Tacyra Valois
CEO no CBEXs – Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde
Os contratos de parcerias público-privadas (PPP’s) são pautas de toda a cadeia produtiva da saúde há pelo menos duas décadas. E não é preciso ser um profundo conhecedor para inferir que o assunto é acompanhado de muitas questões: até que ponto as parcerias alavancam o acesso? Elas fomentam sustentabilidade?
Temos em mãos fundamentos concretos, e eles estão na nossa Carta Magna. Uma jovem madura, de 35 anos, que enfrenta dilemas comuns a essa idade. A comparação (desleal), a dúvida se está no lugar que deveria estar, escolhas erradas pelo caminho e por alguns momentos, a sensação de que poderia ser mais. Este é um retrato da nossa Constituição de 88, numa história que está só começando, certamente, mas, com o ajuste estratégico de rota, pode viver muito melhor. E cada um de nós sai ganhando nesse processo de amadurecimento da nossa república e democracia.
Esse aprofundamento inicial na Constituição é importante, pois, embora a saúde seja “um direito de todos e dever do Estado”, é notório que a capacidade de investimento do poder público é finito e não contempla as necessidades imediatas de modernização da rede, seja básica, média ou alta complexidade. Neste gargalo entram as PPP’s, aptas a viabilizar numerosos avanços para o sistema de saúde que conhecemos hoje, e nossos executivos precisam romper os seus medos e preconceitos e se aprofundar nos casos nacionais de sucesso.
Desde a primeira experiência de PPP em Saúde, no Hospital do Subúrbio, na Bahia, o país visitou as mais diferentes formas na construção deste modelo, em hospitais, em unidades básicas de saúde e serviços de logística. Isso demonstra a flexibilidade do instrumento: o ente interessado pode modular ao alcance da sua necessidade e orçamento. E tem como resultado imediato, a redução no impacto fiscal dos Municípios e Estados.
Contudo, antes de avançarmos ao tópico seguinte, é preciso abandonar qualquer tipo de pré-conceito de que as PPP’s privatizam o SUS. O esforço é facilitar o acesso, otimizar a gestão e avançar em mecanismos de maior sustentabilidade do sistema para consolidar definitivamente o SUS. Neste contexto, acredito que três são as diretrizes preliminares que precisamos aprimorar para garantir a sustentação desse modelo.
Em primeiro lugar, é imperativo ampliar o espaço de diálogo na constituição das políticas de saúde e construção das PPPs. Precisamos, ao mesmo passo, gerar garantias factíveis ao investidor, definir indicadores de desfecho clínico para qualificar a discussão e compartilhar modelos de risco e assegurar melhor navegação do usuário pelo sistema.
Aproveito para pontuar que não deixo de reconhecer as limitações das PPP’s. Sem dúvidas há lacunas emergentes a serem revistas, como os valores mínimos de contrato, para que projetos menores possam se beneficiar, como também a construção de garantias por Estados menores e Municípios. Neste sentido se faz necessário uma revisão do marco regulatório com olhar atento a estas necessidades e limitações para o setor da saúde, mas também garantindo não só o resultado, como a transparência, segurança e lisura dos processos.
Posta esta discussão, nos cabe refletir: Qual o modelo de PPP’s que queremos e precisamos na saúde? E, principalmente: O que falta para tirar do planejamento e torná-lo real?