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Artigo
Chegou a hora: a Telemedicina virou Medicina

Caberia investigar as experiências de outros Telemedicina no Brasil, normalmente através da
países, a começar pelos próprios registros teleinterconsulta, com números impressionantes
constantes no Global Observatory for ehealth na redução de filas de espera para especialistas
criado pela Organização Mundial da Saúde (World e de alta resolutividade após a avaliação desses
Health Organization), em que se identificam especialistas. Nesse momento da Covid-19,
situações de clara ampliação do acesso à saúde várias organizações apontaram para as altas
Sandra Franco*
para os pacientes e estrondosa economia quer taxas de resolutividade no uso da teleconsulta
para o Estado quer para os indivíduos, utilizando-se e a baixa conversão para consultas presenciais
também a telemedicina. Considera-se ademais ser e encaminhamento para serviços de pronto-
uso de tecnologias de informação e comunicação atendimento. A mídia tem apresentado números
(TIC) para a saúde como uma das áreas de diários que dão conta dessa afirmação, com a
crescimento mais rápido na saúde hoje. indicação de que 5 entre cada 10 brasileiros usaram
A Telemedicina, regulamentada no Brasil Em Relatório emitido pela OMS, já há 11 anos, telemedicina.
forçosamente para atender a demanda intitulado Opportunities and developments in Segundo Donizetti Giamberardino, outra
emergencial provocada pela pandemia da Covid-19, Member States através do uso da Telemedicina, preocupação do CFM está na segurança dos
continua a provocar discussões relevantes por indicam-se quais são os principais objetivos dessa dados pessoais, o que, sem dúvida, deve ser
entidades médicas brasileiras. Indiscutível que metodologia: fornecer suporte clínico; superar objeto de maior rigor. Nesse sentido, concordam
a Telemedicina (em todas as suas modalidades) barreiras geográficas, conectando usuários que as entidades médicas que a Lei Geral de Proteção
veio para ficar e será permanente. Apesar de estar não estão na mesma localização física; possibilitar de Dados Pessoais (LGPD) é uma grande aliada
em discussão há duas décadas, essa metodologia o uso de vários tipos de TIC; melhorar os resultados da Telemedicina e garante proteção para as
precisa ser aperfeiçoada para garantir a segurança de saúde. informações do paciente.
na relação médico-paciente. Neste contexto, Alguns exemplos no mundo ratificam a Também é uníssono entre as entidades médicas
em recente debate na Câmara dos Deputados, importância do tema: na Austrália, realizam-se que deva se adotar a mesma remuneração para
em Brasília, a Associação Médica Brasileira e a teleconsultas desde 2014 (sem restrições ); na consultas presenciais e online, fato que sempre
Associação Paulista de Medicina discordaram do Albânia, desde 2013, para reduzir os deslocamentos preocupa a classe médica.
entendimento do Conselho Federal de Medicina, de pacientes com lesão cerebral traumática grave Outra novidade está no avanço do projeto
o qual tem competência legal para regulamentar para o único centro de trauma no país (que fica de lei 550/2021, conhecido como Marco Legal da
o tema, no sentido de que a primeira consulta na capital) pacientes são atendidos através da Telemedicina no Brasil. Seria a solidificação das
deva ser presencial, tal como previsto na então Telemedicina em tempo hábil para melhorar regras para o uso dessa metodologia no país. Em
revogada Resolução CFM 2227/2018. A questão é: o resultado do tratamentos e reduzir o custo seu artigo 1º, a lei autoriza "em todo o território
ela é sempre necessária de fato? financeiro para o paciente, para a família, bem nacional, o exercício da Telemedicina para a
Importante destacar que, no recente evento como para o sistema de saúde, em razão dos realização e a prestação de toda e qualquer ação
realizado pela Frente Parlamentar da Telessaúde, deslocamentos. Aponta-se que 66% dos pacientes e serviço de saúde e assistência à saúde, inclusive
o primeiro vice-presidente do Conselho Federal de (números de 2014 a 2016 apenas) não necessitaram as atividades de apoio à assistência à saúde, por
Medicina, Donizetti Giamberardino, informou que o de transferência e, claro, evitaram uso de seus pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou
CFM está revisando e publicará em breve uma nova recursos financeiros; na China, pela teleconsulta, privado".
resolução regulamentando a Telemedicina, em 249 hospitais especializados foram conectados a E o novo marco legal também estabelece, entre
todas as suas modalidades, estabelecendo regras 112 hospitais urbanos especializados com o objetivo outras importantes normas, em seu artigo 7º que
tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de melhorar o diagnóstico de neoplasias e doenças o atendimento por Telemedicina deve: garantir
para consultórios privados. Ele esclareceu também cardiovasculares. Em apenas um ano, quase 40% dos o acesso suficiente o histórico do paciente pelo
que o conselho realizou consulta pública sobre o diagnósticos realizados nos hospitais rurais foram profissional médico assistente; deve haver padrões
tema e recebeu mais de 2 (duas) mil contribuições. modificados após a teleconsulta com hospitais de atendimento; a confirmação da identidade do
A permissão para a teleconsulta no Brasil foi especializados e 55% dos tratamentos originais paciente; e expresso consentimento do paciente.
acelerada em razão da emergência em saúde foram modificados após a teleconsulta. Enfim, Ou seja, o marco busca sintetizar toda a
pública, reconhecida pela Portaria 188/20 e pela exemplos não faltam para justificar a importância experiência construída nas últimas décadas ,
Lei 13.979/20. O isolamento social, necessário para da Telemedicina para nosso país. mas, especialmente, neste ano de pandemia para
controlar a rápida disseminação do vírus trouxe Mesmo diante dessa posição do CFM pela legalizar o uso da Telemedicina como facilitador do
a urgência de medidas a serem adotadas pelas exigência de uma primeira consulta presencial, o acesso à saúde, reduzindo a distância dos médicos
autoridades sanitárias, uma delas foi a de se permitir presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), e de seus pacientes.
a consulta a distância, uma das modalidades da César Fernandes, discordou da obrigatoriedade. Por fim, é necessário que os médicos se
Telemedicina. A mais complexa do ponto de vista Para ele, cada médico deve ter autonomia (e, façam presentes nessa discussão e relatem suas
ético e legal, considerando que extrai da relação claro, assumir responsabilidade) para decidir se experiências nesse primeiro ano de pandemia,
médico e paciente um dos seus elementos centrais: o encontro presencial será necessário ou não o que poderia ser feito através das Sociedade de
o exame clínico presencial. para completar o diagnóstico feito por meio da Especialidades que levariam resultados ao Conselho
Hoje, a prática da Telemedicina está embasada teleconsulta. E, segundo ele, o CFM deveria "ouvir Federal de Medicina. Necessário verificar o que
pela Lei 13.989/2020, resultante do Projeto de Lei melhor os médicos...” de fato trará benefício ao paciente, aplicando a
696/20. Antes dessa lei, foram publicadas a Portaria Da mesma forma, o presidente da Associação máxima da Medicina Primum non nocere (primeiro,
467/20 pelo Ministério da Saúde. A indicação para Paulista de Medicina (APM), José Luiz Amaral, não prejudicar).
que a sociedade adotasse o isolamento social acredita que há pacientes que podem se
como comportamento necessário para evitar a beneficiar da possibilidade de uma primeira *Sandra Franco é consultora jurídica especializada
contaminação, por si já seria um autorizador para consulta on-line, e outros não. Na visão dele, em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde
a prática da teleconsulta, inclusive considerando essa avaliação deveria ficar a critério do médico Pública, MBA/FGV em Gestão de Serviços em Saúde,
dispositivos do próprio Código de Ética Médica, que atende o paciente, afinal a autonomia do fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito
no sentido de que o médico não pode abandonar médico deve ser respeitada. Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos
seus pacientes e de que está autorizado ao uso da Fato é que já tínhamos, antes da pandemia, (SP) entre 2013 e 2018, especialista em Telemedicina
Telemedicina em caráter de urgência. muitos exemplos de sucesso do uso da e Proteção de Dados e diretora jurídica da ABCIS

Diagnóstico

Sanção do PL 5043/2020 – Ampliação do Teste do Pezinho (SBTEIM)

Endocrinologista: Dra. Tânia Bachega – Arruda, sancionarão dia 26 de maio, o PL 5043/2020 de recém-nascidos no
presidente da SBTEIM para a Ampliação do Teste do Pezinho no SUS. Brasil que agora terão
Geneticista Dra. Carolina Fischinger – vice- A matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo no um diagnóstico preciso e
presidente da SBTEIM final de abril e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de abrangente para diversas
Pediatra Dr. Armando Fonseca – diretor e ex- 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para doenças raras e de erros
presidente da SBTEIM aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal inatos do metabolismo,
O presidente da República, Jair Bolsonaro, além (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo entre outras.
do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos; de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. Informações: Maurício
e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia A medida beneficiará centenas de milhares Santini (11) 9 4008-6157
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