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Opinião

Alexandre Zanetti
Consultor Jurídico da SBAC
alexandre@zanetti.adv.br

Laboratórios de análises clínicas e LGPD: adequação urgente!

Um dos assuntos mais comentados entre os litigantes, exatamente porque é extremamente Isso porque, embora haja diversas obrigações
gestores de laboratórios de análises clínicas é a fácil o acesso dos pacientes e colaboradores ao comuns – como a indicação do encarregado pela
necessidade, cada vez mais urgente, de adequação Poder Judiciário comum ou trabalhista, bem como proteção de dados, o DPO, por exemplo –, é vital
dos laboratórios à Lei Federal 13.709/2018, Lei ao Ministério Público e, agora, também à ANPD que a adequação seja uma jornada conduzida por
Geral de Proteção de Dados – LGPD, pois os prazos (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que, profissionais que já tenham atuação na área, em
concedidos pela lei para a adequação das empresas já a partir de agosto deste ano, começará a aplicar conjunto com outras demandas dos laboratórios.
se esgotaram, tendo entrado em vigência a LGPD em multas que podem chegar a 50 milhões de reais, além Em suma, é preciso proceder à adequação dos
setembro de 2020. do bloqueio de bancos de dados e publicização de processos, rotinas dos laboratórios, e toda a gama
Dados pessoais como nome, endereço, e-mail, penalidades, dentre outras sanções. de procedimentos que envolvam dados pessoais,
e, especialmente, dados pessoais sensíveis, como os Além das demandas, multas e outras sanções, com atenção multidisciplinar, congregando as áreas
ligados à saúde, fazem parte do dia a dia das análises o efeito mais grave da falta de adequação dos jurídica, de TI e de gestão.
clínicas desde a recepção dos usuários, passando pela laboratórios será o prejuízo à reputação da empresa, Outrossim, para que a adequação seja correta
observação das requisições, pela identificação dos conquistada com muito trabalho de qualidade e e ágil, evitando-se o retrabalho e o desperdício de
pacientes e dos materiais coletados, até a divulgação dedicação, mas que, em caso de incidentes como investimentos humano e financeiro, deve haver
dos resultados. Todas essas etapas envolvem vazamentos e outras irregularidades no tratamento sincronia entre os profissionais e equipes que já
informações que identificam os pacientes, bem como dos dados pessoais, será prejudicada com a divulgação integram os times do laboratório com os consultores
são utilizados dados pessoais nas comunicações com dos acontecimentos e, como já referido acima, até especializados em LGPD. Essa forma de trabalho,
os planos de saúde, além, é claro, dos dados pessoais com a possibilidade de descredenciamento junto às além de reduzir o investimento – pois, quando
dos colaboradores. operadoras. disponíveis, são utilizados os recursos que já integram
Isso significa que os direitos dos pacientes, Nessa esteira, a adequação dos laboratórios à as atividades cotidianas –, faz com que as rotinas
médicos, fornecedores e, também, dos colaboradores, LGPD, mais do que obrigação e aumento da segurança necessárias à adequação à LGPD e demais normas
previstos especialmente no art. 17 da referida Lei, já são jurídica, se configura como investimento! Estudo pertinentes sejam mais rapidamente incorporadas às
plenamente exigíveis, inclusive judicialmente, tanto divulgado pela gigante Cisco, relativo a 2020, concluiu atividades diárias, sem desviar o foco sempre principal
em relação aos laboratórios, quanto às operadoras de que a média mundial de retorno é de 2,7 dólar para que é a prestação dos serviços de análises clínicas.
planos de saúde. cada dólar investido, média que, no Brasil, chegou a 3,3 Em resumo, a adequação dos laboratórios é a cada
É por tal motivo que, em todo o país, as exigências dólares para cada dólar investido – além de preservar momento mais urgente. Afinal, mesmo com a máxima
de adequação estão cada dia mais comuns, sendo que, os contratos já existentes, atraindo novos clientes, se agilidade e investimento, os projetos demandam um
em vários locais, as operadoras de planos de saúde tornando importante diferencial competitivo. certo tempo, abarcando tanto os dados pessoais dos
já notificaram os laboratórios para que comprovem Mas em que consiste essa adequação? clientes e pacientes quanto dos colaboradores (RH),
o cumprimento da LGPD, sob pena, inclusive, de Em resumo, consiste no correto tratamento dos fornecedores, etc. Também, essa urgência decorre de
descredenciamento. dados pessoais, observando as diretrizes da LGPD, e que as operadoras de planos de saúde já estão exigindo
A razão disso é que as próprias operadoras de no atendimento aos direitos dos titulares dos dados a comprovação do atendimento das obrigações da
planos de saúde estão sujeitas ao pagamento de (pessoas naturais, como pacientes e colaboradores), LGPD, inclusive sob pena de descredenciamento, o
multas e de indenizações aos titulares dos dados o que somente ocorrerá com a participação de que pode trazer prejuízos financeiros e à reputação
(pacientes e usuários), caso não comprovem que profissionais realmente capacitados e que comprovem do laboratório. A adequação deve ser conduzida por
também cumpriram suas obrigações de se adequar. experiência na adequação de empresas de saúde, profissionais capacitados tanto em LGPD quanto nas
Dentre essas obrigações está a de exigir dos aliando conhecimentos em proteção de dados e rotinas dos laboratórios, de preferência em conjunto
laboratórios que se adequem. Trata-se do que se atuação dos laboratórios. com os profissionais que já participam da área jurídica,
considera como “compliance em cascata”, em que Portanto, a adequação correta à LGPD pressupõe TI e gestão, para que se aumente a segurança técnica
todos os integrantes do ciclo de negócios devem conhecimentos específicos da Lei Geral de Proteção e jurídica dos laboratórios, com reflexos positivos que
estar adequados, sob pena de tornar inseguro todo o de Dados, claro, mas deve se dar por profissionais que reverterão aumento da confiança das operadoras de
ambiente. também conheçam o funcionamento do sistema de planos de saúde e, especialmente, dos pacientes e
Vale observar que o Brasil é um dos países mais prestação de serviços na área da saúde clientes.

Carlos Eduardo Gouvêa
Presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
(CBDL) e presidente executivo da Aliança Latino-americana para o
Desenvolvimento do Diagnóstico in Vitro (Aladdiv).
cegouvea@gmail.com

Presidente da CBDL/Aladdiv, Carlos Eduardo Gouvêa, modera debate da OMS
sobre Convergência Regulatória de produtos para Saúde e mercado de IVD

A Coalizão Interamericana para a Convergência também da OMS, que dissertou sobre dois temas:
Regulatória, com o apoio da Organização Boas Práticas Regulatórias na regulação de
Mundial da Saúde (OMS) e especialistas da produtos médicos e Boas Práticas de utilização
indústria do segmento saúde, organizou, nesta de decisões regulatórias de outras jurisdições
terça-feira, 18 de maio, uma reunião virtual com (Reliance) na regulação de produtos médicos –
convidados, entre eles, o presidente executivo Princípios e considerações de alto nível.
da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial Segundo Carlos Eduardo Gouvêa, a importância
(CBDL) e líder da Aliança Latino-americana para de moderar um evento desta magnitude,
o Desenvolvimento do Diagnóstico in Vitro organizado pela Coalizão em conjunto com a OMS,
(Aladdiv). O evento foi transmitido por ZOOM, é algo que fortalece de sobremaneira as iniciativas
das 10 às 12 horas de Brasília. O dirigente da Aladdiv, Carlos Eduardo Gouvêa, adotadas pela CBDL e ALADDIV na região,
A agenda incluiu discussões sobre o moderou um debate entre Anita Sands e Letícia exatamente para fortalecer a regulação inteligente
setor de diagnóstico in vitro (IVD) e aspectos Megias (da OMS), que discorreram sobre o Guia que promove o acesso a produtos inovadores,
regulatórios entre países da América Latina, para a vigilância pós-comercialização e para a através de ferramentas mais modernas, como
além da apresentação de três novos documentos vigilância de mercado dos dispositivos médicos, o “Reliance”, mas sempre com um olhar no
publicados pela Organização Mundial da Saúde. incluindo diagnósticos in vitro; e Marie Valentin, monitoramento atento do mercado.
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