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Opinião
2022, o ano do regresso

Francisco Balestrin www.sindhosp.org.br.
Sobre a Covid-19, o SindHosp lançou, em janeiro, a publicação “Uma análise
Presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, da pandemia no Estado de São Paulo”, que apresenta um raio X da evolução da
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
crise sanitária através das pesquisas realizadas pelo Sindicato junto aos hospitais
privados paulistas – também disponível em nosso site. Lamentavelmente, o
fbalestrin@sindhosp.org.br número de casos e mortes subiu consideravelmente no decorrer de janeiro e
fevereiro, atingindo o pico de 893 mortes por Covid-19 no país em 12 de fevereiro.
Com isso, o SindHosp continuou aplicando pesquisas junto aos hospitais durante
2022 ficou para trás. O ano que passou será marcado pela eleição presidencial todo o ano, mostrando a queda sucessiva dos casos e internações.
mais acirrada da história recente da democracia brasileira, pela derrota da PSDB Infelizmente, levantamento recente do SindHosp (de 1 a 10 de dezembro)
ao Governo do Estado de São Paulo, após 28 anos de gestão tucana, o ano em com 87 hospitais privados paulistas, mostra que 95% dos pesquisados relatam
que a seleção brasileira de futebol não conseguiu trazer o hexacampeonato, aumento no atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19. A pesquisa
pela morte de artistas e personalidades de primeira grandeza, como Gal Costa, também revela que o atendimento predominante nos hospitais continua sendo
Erasmo Carlos, Elza Soares, Milton Gonçalves, Claudia Jimenez, Rolando o de pacientes com Covid-19, que representa 55% da assistência prestada. Em
Boldrin, o rei do futebol, Pelé, a jogadora de vôlei Isabel e a rainha Elizabeth novembro representava 49%. Felizmente, por conta das vacinas, as internações
II. Somamos a essas perdas outras milhares de vidas ceifadas pela Covid-19 - e por Covid-19 cresceram menos em dezembro, quando comparadas a novembro.
lamentamos por todas elas. Nas internações em UTI, 65% dos entrevistados relatam aumento de até 5%,
Para o SindHosp foi um ano intenso, de muito trabalho, mas vou me ater, nesse mesmo percentual registrado nas internações clínicas em 71,4% dos hospitais.
artigo, a duas iniciativas que permearam nossas atividades durante todo 2022. Apesar do aumento no número de casos, eles evoluem sem gravidade.
Logo no início do ano, um workshop com 22 lideranças de todas as áreas da saúde O grande trunfo de 2022, sem sombra de dúvidas, foi o regresso para a vida
foi responsável por validar o conteúdo da Proposta Saúde São Paulo. Com as 10 em sociedade, após dois anos intensos de pandemia. Na feira Hospitalar, que
propostas que compõem o documento validadas e reunidas em uma publicação, retornou ao seu formato presencial, o SindHosp teve uma atuação intensa.
os principais candidatos ao Governo do Estado de São Paulo estiveram na sede Lançamos oficialmente a publicação Proposta Saúde São Paulo em almoço,
do Sindicato para falar sobre saúde e conhecer o conteúdo da Proposta. Além com a presença do governador Rodrigo Garcia. No estande do Sindicato, um
de aproximar o SindHosp e seus representados do futuro governador, pudemos coquetel reuniu os representados e lideranças do setor em torno da Proposta,
conhecer, em primeira mão, o que nossas autoridades pensam sobre o setor. ainda organizamos uma rodada de negócios e tivemos participação ativa em
Em setembro, foi a vez dos responsáveis pelos planos de governo dos vários eventos que aconteceram simultaneamente à exposição.
candidatos a governador participarem do Seminário Folha de S. Paulo – SindHosp, Não podemos nunca esquecer que a vacinação contra a Covid-19 é o que
ocasião em que questões cruciais para a melhoria da saúde da população permite que, hoje, possamos frequentar academias, restaurantes, bares, cinemas,
puderam ser exploradas. A Proposta Saúde SP também foi enviada para todos os teatros e outros locais de convívio social. Contudo, devido ao aumento no número
deputados federais e senadores por São Paulo, deputados estaduais, secretários de casos, é importante que a população continue com as medidas de proteção
municipais de saúde, entidades do setor, Ministério da Saúde, Secretarias de sanitária, ou seja, usando máscaras, álcool 70º e lavando as mãos com frequência.
Estado, membros do Conselho Estadual, ANS, entre outros. Enfim, foi um projeto Quero desejar um feliz final de ano a todos e que, em 2023, a saúde seja
que demandou várias reuniões, eventos, pesquisas e entrevistas durante todo o prioridade de todas as esferas de governo para que possamos alcançar o tão
ano. Para mais informações ou para fazer o download da Proposta, basta acessar almejado desenvolvimento socioeconômico com mais justiça social.

Artigo
Telessaúde: a um passo da aprovação

evidente que não se pode tirar do consumidor o à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao
direito de escolher onde desejar comprar seus Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), e
medicamentos, mas oferecer-lhe opções próximas à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
à sua residência ou mesmo possibilitar descontos é Para o exercício da Telemedicina, pelo projeto
Sandra Franco* favorável a ele e ao ecossistema de saúde. aprovado, será necessária a inscrição do profissional
O fundamental e imperativo legal reside, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem,
todavia, no consentimento do paciente quanto mas não será necessária inscrição no CRM do estado
ao compartilhamento de dados com esses em que o paciente for atendido. O texto também
estabelecimentos, caso haja. prevê que é obrigatório o registro das empresas
Mais um passo foi dado rumo à aprovação do Uma Emenda do Senado que foi mantida pela intermediadoras dos serviços virtuais, bem como
texto da lei que autoriza a prática da Telessaúde Câmara estabelece que compete ao Sistema Único o registro de um diretor técnico médico dessas
em todo o território nacional. Vale, porém, dizer de Saúde desenvolver ações de aprimoramento empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
que essa metodologia já está presente no setor, do atendimento neonatal, com a oferta de ações e Essas exigências já estão previstas na Resolução CFM
sendo praticada por vários profissionais da serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas 2134/22, vigente na atualidade.
saúde: nutricionistas, farmacêuticos, psicológicos, neurológicas em recém-nascidos, inclusive por Além disso, os convênios médicos também
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, todos devidamente Telessaúde. poderão oferecer atendimento via Telessaúde. E
autorizados pelos seus próprios Conselhos, assim A Telemedicina e a Telessaúde foram aceleradas terão que seguir os mesmos padrões do atendimento
como também ocorre com os médicos, através da por conta da pandemia da Covid-19. A tecnologia presencial em relação à contraprestação financeira. O
Telemedicina. No último dia 13 de dezembro, o plenário no atendimento do setor de saúde foi permitida plano de saúde fica proibido de impedir ou dificultar
da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1998/2020, em caráter emergencial durante a pandemia pela o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a
rejeitando, porém, o substitutivo do Senado. O texto Lei 13.989, de 2020, mas ainda precisa de uma opção do profissional de saúde ou do paciente.
final aguarda a sanção presidencial. regulamentação permanente. É preciso democratizar o acesso aos serviços
Afinal, por que a lei se faz tão importante se a Temos iniciativas no Governo através de de saúde online, seguindo exemplos no mundo de
prática está normatizada pelos Conselhos, inclusive programas como o PROADI-SUS e a Rede RUTE (Rede países pobres e de outros desenvolvidos que têm a
sendo amplamente aceita pela sociedade? A lei Universitária de Telemedicina), que se provaram Telemedicina como integrante de seus sistemas de saúde
possibilitará a criação de políticas públicas voltadas eficientes, em especial, quanto à teleconsultoria. há décadas. Apenas para ilustrar três grandes sistemas:
para o desenvolvimento da Telessaúde, destinando-se Hospitais de referência no país, com a utilização de Índia, Estados Unidos, Reino Unido (no sistema de saúde
mais recursos para a implementação da infraestrutura financiamentos oferecidos pelo PROADI (Programa britânico, aliás, a primeira consulta deve ser virtual).
necessária e a capacitação da equipe assistencial. O de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do A Telessaúde e a Telemedicina foram importantes
atendimento pela via de tecnologia de áudio e vídeo não Sistema Único de Saúde , provaram como é possível na pandemia e poderão ser ainda mais relevantes para
é mera transposição do real para o virtual, essencial que ampliar o acesso à saúde, diminuir as filas de espera serem atingidas as metas de melhoria do atendimento
os profissional tenham desenvolvidas suas habilidades por especialistas e utilizar recursos públicos de forma à população e de eficiência na utilização de recursos do
para a teleanamnese, para a telepropedêutica, para eficiente através da chamada e-health. sistema. E, com a aprovação, reafirma-se a segurança
um teleatendimento, enfim. Imperativo construir, de Cabe ressaltar que a Telessaúde seguirá os princípios jurídica necessária para que os serviços de saúde sejam
forma objetiva, protocolos com linhas de cuidado ao de autonomia do profissional, consentimento do prestados com excelência por meios tecnológicos,
paciente, em todas as áreas e especialidades. paciente (incluindo direito de recusa à modalidade e garantindo o direito do paciente à saúde e à vida digna.
Quando o texto passou pela apreciação do garantia do atendimento presencial), confidencialidade *Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito
Senado, ganhou emendas que o tornaram mais dos dados, responsabilidade digital e promoção da Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em
restritivo quanto à indicação de drogarias e farmácias universalização do acesso aos serviços de saúde. A Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora
jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de
pelas plataformas de prescrição eletrônica. A referida prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e
restrição foi sabiamente rejeitada pelo Congresso: 12.965, de 2014, à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), da Saúde da OAB de São José dos Campos(SP) entre 2013 e 2018.
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