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Opinião

Lei anticorrupção norteia aperfeiçoamento

de Ética e Compliance da ABIMED

sua 6ª edição, com parâmetros de governança, Ética e Compliance para as associadas;
Fernando Silveira Filho a participação na fundação do Instituto Ética Saúde, em 2014, em parceria com outras
Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria entidades do setor de saúde; e o lançamento em 2018 do Canal de Denúncias em
de Tecnologia para Saúde (ABIMED) www.abimed.org.br seu site como mais uma ferramenta para a estruturação das áreas de governança e
compliance da própria entidade.
presidencia@abimed.org.br Em 2021, com a criação da Gerência de Legal e Compliance, a entidade deu foco
contínuo no aprimoramento da estrutura de governança corporativa, oferecendo um
canal de referência específico no assunto para as empresas associadas. Ao final de 2021
novamente de forma inédita e inovadora, agora no continente, a Associação decidiu
Ao longo da última década, a ABIMED tem investido prioritariamente na por formar uma Comissão de Ética Independente, composta por profissionais que
criação de mecanismos e no aprimoramento dos conceitos de governança em Ética e atuam nas áreas jurídica, médica e acadêmica e que possuem experiência reconhecida
Compliance, no setor de dispositivos médicos, tendo como um dos parâmetros a Lei nº no assunto Integridade e governança.
12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada Lei Anticorrupção, que completa dez anos Já, em 2022, desenvolveu o Curso de Ética e Compliance EAD sobre o Código
em agosto próximo e é o principal instrumento de responsabilização administrativa e de Conduta da ABIMED destinado às empresas filiadas, aberto ainda de forma
civil de empresas por atos lesivos contra a administração pública. opcional a seus parceiros comerciais e obrigatório para futuras ingressantes no quadro
A partir de uma legislação que fortalece as boas práticas e os programas de de associadas da entidade. Além dessa estrutura, promove periodicamente eventos
integridade, desenvolvemos preceitos fundamentais que alinham-se aos objetivos voltados para as associadas, no sentido de debater e trazer conhecimento sobre
de formulação de ambientes de negócios saudáveis e pautados pela lisura de todo o assuntos voltado ao Compliance.
processo envolvido. Especificamente na área da saúde, é ainda mais imprescindível A ABIMED entende que nem a mais severa e compreensível normativa
que os representantes do segmento atuem sempre de forma a preservar um ambiente anticorrupção terá sucesso se a iniciativa privada falhar em fazer, e muito bem, a
de negócios sempre mais transparente, legítimo e ético, objetivando tornar o setor parte pela qual é responsável. E a partir desse reconhecimento, desenvolve o trabalho
– essencial e estratégico – como exemplo de boas práticas e condutas comerciais e em busca de um ambiente de negócios melhor, com boas práticas concorrenciais,
concorrenciais no país. relações transparentes e construtivas entre as partes. O objetivo é mitigar riscos de
Entre as principais ações desenvolvidas pela entidade nesse período estão o inconformidade e conflitos de interesses, sempre visando à promoção do debate sobre
aprimoramento contínuo do Código de Conduta ABIMED, lançado em 2006 e hoje em as questões éticas do dia a dia do setor.

Prevenção
O que é a doença da “vaca louca”?
Caso suspeito está sob investigação no Brasil

De acordo com o Ministério da Agricultura, forma de evitar a doença de Creutzfeldt-Jakob.
um caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme “Prevenir a disseminação da doença é
Bovina (EBB), popularmente conhecida como fundamental para inibi-la, além dos cuidados
doença da “vaca louca”, está sob investigação no técnicos de produtores e do governo, como não
Brasil, um animal de sete anos em uma fazenda usar proteínas de origem animal na alimentação
no Pará apresentou sintomas da doença, foi do gado, para os consumidores é essencial
abatido, a fazenda isolada, e amostras foram evitar ingerir carne e derivados de bovinos
enviadas para análises laboratoriais. sem procedência e, conforme a gravidade da
O risco da doença voltar a terras brasileiras disseminação, evitá-los”. Explica.
tem assustado muitos devido aos seus graves Existem riscos para o Brasil?
efeitos em humanos, que ocorrem após a De acordo com a Organização Mundial de
transmissão por meio da ingestão de carne de Saúde Aniimal (OIE), o Brasil é considerado
animais infectados, causando uma encefalopatia Dr. Fabiano de Abreu. um território de risco insignificante para a
espongiforme, conhecida como doença de ocorrência da EEB, tendo seus últimos casos
Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma variante da EBB. o que leva o animal rapidamente à morte, registrados em 2021, o que causou a interrupção
De acordo com o Pós PhD em neurociências e mas essa grande janela abre a possibilidade da compra de carne bovina brasileira pela China
Biólogo, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a doença de disseminação, em especial por não haver por três meses.
é fatal em seres humanos. atualmente qualquer tipo de tratamento” Explica Segundo o ministro da Agricultura, Carlos
“Em humanos, a DCJ causa uma série de Dr. Fabiano de Abreu. Fávaro, todas as medidas cabíveis de prevenção
problemas, como alterações de personalidade, Variante da “doença da vaca louca” pode ser foram tomadas, e que os procedimentos foram
cegueira, perda de memória, equilíbrio e ainda mais perigosa rigorosamente cumpridos, mas Dr. Fabiano de
coordenação, movimentos anormais e perda Existem variantes da doença de Creutzfeldt- Abreu afirma que até que a suspeita seja afastada
progressiva da mobilidade e função cerebral”. Jakob (DCJ) que alteram seu funcionamento é fundamental ter cuidados preventivos.
“Isso ocorre devido ao desenvolvimento no corpo humano, a chamada DCJv pode ser “Minha tia/madrinha, Maria, portuguesa,
anormal de príons no cérebro, o que gera mais perigosa por não apresentar sintomas, ter viveu no Brasil a maior parte de sua vida e
pontos de acúmulo e produz pequenas bolhas manifestação precoce e ter maior possibilidade morava em Macaé no estado do Rio de Janeiro,
nas células cerebrais, deixando o órgão com de transmissão. quando veio a falecer de Creutzfeldt-Jakob
um aspecto poroso semelhante a uma esponja, “A DCJv também é adquirida através da no dia 11/10/2014, ela era mais um caso não
o que vai afetando gradualmente uma série de ingestão de carne bovina ou derivados do gado divulgado e abafado, na época. Ela realizou
funções importantes, seguido pela morte do contaminado com a EBB, mas começa muito um exame que demorou cerca de um mês
indivíduo”. mais cedo nos humanos, em cerca de 30 anos ou para ter o resultado, que só chegou após o
Encefalopatia Espongiforme Bovina menos, existem pessoas infectadas com a DCJv seu falecimento. Eu ainda não tinha formação
A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EBB) que se mantém assintomáticas, o que facilita em neurociências, hoje em dia, ainda tento
atinge o gado através de um agente conhecido a sua transmissão por meio de transfusão de entender mais a fundo a doença, e a ciência
como prião, uma célula modificada de proteína sangue ou procedimentos cirúrgicos”. Alerta Dr. ainda tem muito o que descobrir, mas até
que infecta os bovinos causando alterações de Fabiano de Abreu. lá é importante nos protegermos como for
comportamento e falta de coordenação motora. Como se prevenir da doença? possível” Conta Dr. Fabiano de Abreu.
“O período de incubação é bastante longo, Atualmente, não existe tratamento eficaz
cerca de 5 anos até o aparecimento dos sintomas, para a doença, por isso, a prevenção é a melhor Créditos - Foto: Divulgação / MF Press Global
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