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Opinião

Luiz Fernando Barcelos
Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas -
SBAC, biênio 2019 / 2020
Portador do TEAC nº 0558
barcelos@sbac.org.br

Ações que Prejudicam o Mercado de Análises Clínicas

Busca-se neste texto esclarecer algumas ações com o intuito de ingressar em novos mercados, dos médicos. A recomendação médica deve ser o
que contribuem para o cenário antiético no mercado derrubar a concorrência etc. Tal prática é ilegal e mais idônea possível, e sempre visando a saúde
de análises clínicas, e acabam prejudicando o seu passível de multa administrativa. do paciente. Isso não significa que o laboratório
funcionamento. Muitos laboratórios que optam por praticar não possa fazer divulgações esporádicas aos
As políticas de preços predatórios são um grande preços predatórios acabam compensando nos médicos, mostrando os benefícios do seu
indicativo de laboratórios que ferem a ética no nosso custos administrativos sonegando impostos. estabelecimento.
setor. Para garantir o preço mínimo a ser praticado Sabemos que a carga tributária é altíssima, mas É uma das premissas básicas da RDC 302
no mercado, a tabela SUS é a base da negociação não se pode usá-la de justificativa para a má normatizar a atividade laboratorial e a qualidade
de muitos contratos do laboratório e o gestor condução das atividades. Para punir justamente dos exames, para que exista a promoção,
público não pode apresentar valores inferiores. aqueles que sonegam, dependemos de uma proteção e recuperação da saúde, como
Sem reajuste oficial desde a implantação do Plano denúncia e de um fiscal competente. Salários direito fundamental do ser humano. Apesar
Real, em 1994, os preços baixos assustam o setor; abaixo do piso do setor, e fora da realidade da necessidade de revisões do texto, que estão
mas não tanto quanto os laboratórios que praticam mercadológica são outro indício de uma atitude sendo conduzidas pelos órgãos responsáveis, com
valores inferiores aos desta tabela, especialmente antiética dos maus laboratórios: é uma questão a colaboração das sociedades científicas, o não
em licitações, oferecendo descontos percentuais inerente ao setor como um todo. cumprimento da RDC 302 é também considerada
absurdos. Infelizmente os descontos, quando A aquisição de insumos de origem desconhecida uma conduta antiética.
oferecidos pelo laboratório, o gestor público poderá também contribui para a classificação de gestão Para que o setor laboratorial seja mais
aceitar. desonesta. Afinal, alguns desses insumos são autossustentável, é imperativo que os
Somam-se aos preços abaixo da tabela SUS, desviados de contratos públicos e vendidos proprietários de laboratório tenham sua parcela
os casos em que o laboratório oferece exames aos laboratórios por estelionatários e a preços de responsabilidade no mercado, conduzindo
ao consumidor ou às empresas da região inferiores aos de comercialização. Já foram suas atividades de forma transparente e como
por preços inexequíveis, não considerando relatados casos, embora raros, em que os insumos as regulamentações vigentes estabelecem. No
o custo para manter-se funcionando. Nesses vencidos são reembalados e vendidos em um entanto, isso é apenas um passo para que a
casos, a estratégia de precificação assemelha- comércio paralelo. valorização das análises clínicas aconteça.
se muito à prática do dumping, que é quando O comissionamento médico pela indicação
uma empresa vende seus serviços por preços do laboratório é uma prática que fere a ética • Texto Produzido juntamente com o Portal
extraordinariamente abaixo de seu valor justo, tanto dos profissionais do laboratório quanto Aceleralab, parceiro da SBAC

DR. YUSSIF ALI MERE JR
Presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e
Laboratórios do Estado de São Paulo
(FEHOESP e SINDHOSP) e do SindRibeirão
presidencia@sindhosp.org.br
Reforma tributária e justiça social

O Brasil é o país onde se gasta mais tempo mil estaduais e 235 mil municipais. É insano, para Interno Bruto (PIB) da Saúde, calculado em R$
calculando e pagando impostos em todo o mundo. qualquer empresa ou gestor, acompanhar tantas 378,4 bilhões em 2018. Segundo o IBPT, no ano de
A constatação é do Banco Mundial, que divulgou mudanças. 2018, a saúde pública representou 28,12% desse
estudo sobre o tema há dois anos. O órgão calcula Nosso sistema tributário é muito criticado PIB (R$ 106,4 bi), enquanto as empresas privadas
que as empresas brasileiras gastam, em média, por especialistas por tributar excessivamente o com fins lucrativos representaram 65,89% (R$
1.958 horas por ano apenas para cumprir todas consumo em detrimento da tributação sobre a 249,3 bi) e, as entidades filantrópicas, tiveram
as regras do Fisco. Com base nesses dados, o renda e o patrimônio, como ocorre na maioria uma participação de 5,99% (R$ 22,6 bi) no PIB da
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário dos países desenvolvidos. 65% da arrecadação Saúde.
(IBPT) elaborou outro estudo, mostrando que a tributária do Brasil vêm de tributos que incidem Embora representem 65,89% do PIB da Saúde,
estrutura de tecnologia e recursos humanos que direta ou indiretamente sobre o consumo, o estudo do IBPT mostra que as empresas privadas
as empresas precisam montar para lidar com a penalizando a população de baixa renda. contribuíram, em 2018, com 95,11% do total da
burocracia tributária consome cerca de 1,5% do Enquanto o mercado aguarda a proposta arrecadação tributária do setor da saúde e a carga
faturamento anual, um gasto de aproximadamente de reforma tributária que será apresentada tributária incidente atualmente sobre elas é de
R$ 65 bilhões anuais apenas para calcular e pagar pelo Executivo, há duas propostas na área de 39,55%. Ou seja, um setor que desempenha papel
impostos. impostos em discussão, uma na Câmara, outra social tão relevante para a sociedade já arca com
O anúncio do governo de que apresentará, no Senado. Nenhuma, no entanto, atende aos uma pesada carga tributária; não há espaço para
em fevereiro, uma proposta para reforma anseios e necessidades do setor da saúde. que isso cresça ainda mais.
tributária vem, portanto, em boa hora. Precisamos A proposta de unificar PIS e COFINS e criar A FEHOESP e seus sindicatos filiados, como
urgentemente simplificar o atual cipoal legislativo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode o SINDHOSP, estão atentos às negociações no
que rege cerca de 65 tributos existentes no país aumentar significativamente a carga tributária Congresso Nacional e aguardam a proposta do
(entre impostos, taxas e contribuições), além de para as empresas de saúde, já que o governo fala Executivo. Defendemos uma reforma que gere um
quase cem obrigações acessórias. Além desses em um imposto único de 25%. sistema tributário mais simples, mais justo, que
números exagerados, a burocracia brasileira O setor de prestação de serviços de saúde diminua a burocracia, crie um ambiente saudável
parece não conhecer limites. Da Constituição de no Brasil é formado por entidades públicas, de negócios, com segurança jurídica, que favoreça
1988 até setembro de 2018 foram editadas 390 filantrópicas e privadas e cada um desses o investimento estrangeiro e, principalmente, que
mil normas tributárias, sendo 31 mil federais, 123 segmentos participa de forma diferente do Produto promova a justiça social.
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