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Opinião

CONFUSÕES SEM CONCLUSÕES

Entre tantos maus momentos que passamos incólumes, porém desgastados,
Dr. Irineu Grinberg estamos diante de mais um, que poderá impactar em nossa credibilidade como
Ex-Presidente da SBAC estabelecimentos de saúde.
Diretor da Lab Farm Consult As modificações colocadas ao ocaso da RDC 302, agora transformada em 786
irineugrinberg@gmail.com abre caminho para que os estabelecimentos farmacêuticos possam exercer atividades,
antes previstas apenas para os Laboratórios de Análises Clínicas.
Poderão executar os TLPs Testes Laboratoriais Portáteis.
O profissional Farmacêutico que escreve este texto possui mais do que meio Aqui, neste ambiente, não existe necessidade de explicações teóricas para explicar
século de atividades profissionais, sem contar o tempo de formação universitária. o decréscimo em qualidade e exatidão dessas provas, as ditas rápidas.
Iniciou as suas atividades como estagiário. Após a diplomação, como empregado, e Somente o fato de trabalharem com volumes mensurados por gotas de sangue
finalmente proprietário, sempre no mesmo estabelecimento laboratorial. ou urina com observação visual em tiras de papel, em detrimento de EXAMES
Portanto toda a sua vida profissional foi dedicada a esse estabelecimento, sem LABORATORIAIS, realizados com os mais diversificados materiais químicos e
intercorrências. Pausas algumas, férias raras, porém dando–se ao direito e dever biológicos, mensurados por equipamentos da mais alta sensibilidade e especificidade
frequentar todos os Congressos de Análises Clínicas no país ou exterior, sempre que seria suficiente para derrubar todo e qualquer argumento.
as possibilidades eram viáveis. E existem tantos outros!
Num determinado momento, passou a frequentar as entidades profissionais, mais Na data de hoje (17/07/2013) o portal Panorama Farmacêutico, site porta voz
com o intuito de desvendar curiosidades e, entre tantas, tentar descobrir a razão pela do comércio farmacêutico, publicou em seus canais que o Ministério da Saúde
qual os procedimentos laboratoriais eram tão mal remunerados. está estudando uma nova data para implantação desses Testes em estabelecimentos
As atividades profissionais realizadas fora do ambiente original de trabalho, o farmacêuticos.
laboratório, são embriagantes. Porém comparáveis às bebidas de média qualidade. Seria um despertar para verificar e comprovar a inviabilidade dessas
Não existem meios nem resultados que possam equipará-las às melhores. Entretanto, opções?
tornam-se paixões, várias vezes não correspondidas, outras traiçoeiras. Entretanto, ainda uma divagação, apenas isto, se faz necessária:
Essas ações conduzem a muito trabalho, viagens nem sempre, as desejáveis. Apenas É do mais amplo conhecimento que a entidade nacional que mais solicita e
inevitáveis afastamentos das atividades rotineiras, entretanto, motivadas por algo gerencia procedimentos em Análises Clínicas é o Ministério da Saúde, através do
fundamental, o crescimento técnico, e reconhecimento dos nossos estabelecimentos, SUS.
os Laboratórios de Análises Clínicas. Os Laboratórios de Análises Clínicas do país, através de suas Entidades
O significado do que, aqui está postado impacta em todos os indivíduos Representativas, há pelo menos duas décadas, atuam com denodo pela atualização
relacionados às nossas atividades. O ser humano, a população em geral. Num ambiente dos valores pagos.
que, cada vez mais, nos envolve. Trabalhariam os estabelecimentos farmacêuticos ao executar os testes ápidos a
Mesmo àqueles não vestem jalecos. que se propõem, sendo remunerados pela tabela SUS?

A regulação do uso da inteligência artificial na saúde: equilíbrio e inovação

Certamente, os filmes que trazem a inteligência artificial como tema o diagnóstico preciso, após alguns segundos, em um caso com anos de
já despertaram em nós sentimentos de admiração e perplexidade, na espera para se firmar a mesma conclusão pelos médicos que atenderam
mesma medida. A citar apenas um, podemos indicar o clássico “2001, aquela paciente. A ressalva do professor, porém, é a de que as referências
uma Odisseia no Espaço”, em que um computador de bordo da nave não são fiáveis, sendo algumas, inclusive, inventadas pela ferramenta, o
começa a questionar ordens dos humanos e se mostra cada vez menos que claramente gera um alerta pois é essencial que se saiba a origem dos
disposto a colaborar. O ser humano dominado pela máquina tem sido um dados para haver credibilidade quanto às informações.[1]
tema frequente e, de certa forma, os algoritmos de fato exercem grande Se tantos dados são usados e se a IA apresenta tantas aplicações
poder sobre a capacidade de escolha de cada indivíduo. Exagero? Não! e implicações, se faz necessária a regulamentação para seu uso ético e
Os sistemas de IA são tecnologias baseadas em softwares que usam Sandra Franco* seguro para todos, o que tem sido um desafio mundial.
certas abordagens orientadas por dados para resolver problemas específicos. O que Em 2021 foi lançado pelo Parlamento Europeu um documento que se propõe a ser
todos os sistemas de IA têm em comum é que eles reconhecem padrões em enormes um Ato de regulamentação para o uso da Inteligência Artificial (Artificial Intelligence
quantidades de dados. Vale destacar que a inteligência artificial já está muito presente na Act). No dia 14 de junho último, foi aprovado pelo Parlamento Europeu o AI Act
vida de todos, com diversos aplicativos que facilitam nosso cotidiano na vida pessoal e (Lei da IA), inclusive proibindo as tecnologias que apresentam “um nível inaceitável
profissional, em todas as áreas. Na saúde, em especial na Medicina, já tem se mostrado de risco”, como ferramentas de policiamento preditivo ou sistemas de pontuação
importante para o futuro, em todos as suas áreas: clínica, laboratorial e cirúrgica. social, utilizados pela China, por exemplo, para classificar as pessoas com bases no
A evolução desta tecnologia ganhou as manchetes de jornais e portais com a comportamento e status socioeconômicos[2].
chegada do chamado ChatGPT. Recente matéria do New York Times publicizou que Nos EUA, que estão bastante avançados em pesquisas para o uso de IA, não há
desde que a empresa OpenAI lançou a primeira versão gratuita do ChatGPT, no dia uma lei federal que regulamente o tema, subsistindo, porém, diretrizes éticas emitidas
30 de novembro passado, médicos já estavam usando o chatbot movido a inteligência pelo Federal Trade Commission (órgão responsável pela proteção de consumidores e
artificial. Os profissionais da saúde previam que o ChatGPT e outros modelos de da concorrência no país).
linguagem movidos a IA pudessem cuidar de tarefas como redigir encaminhamentos Desta forma, o Brasil também avança no sentido de publicar um marco legal para
para convênios de saúde ou resumos dos prontuários de pacientes. Entretanto, os a IA. O Congresso aprovou o PL 21/2020, em 2021, na Câmara dos Deputados. O
médicos estão utilizando a ferramenta para ajudá-los a se comunicar com os pacientes texto estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial e
de maneiras mais compassivas. Assim, médicos estão usando para encontrar as está sendo analisado no Senado.
palavras para transmitir más notícias ou expressar preocupação com o sofrimento É essencial a participação ativa de médicos e profissionais de saúde nas diretrizes
de um paciente, ou apenas para explicar recomendações médicas mais claramente. do projeto, pois conhecem as aplicações, os potenciais riscos e benefícios da IA
Interessante esse uso da tecnologia, pois trata-se de uma questão mais emocional aplicada à saúde. Uma das disposições do texto é criação do relatório de impacto de
e pessoal do que técnica, mas isso demonstra que a inteligência artificial pode ser IA, um documento elaborado pelos agentes de IA (inovação nesse PL) com a descrição
importante em vários aspectos da medicina mundial. da tecnologia, incluindo medidas de gerenciamento e contenção de riscos.[3]
No Brasil, a IA já é muito utilizada para medicina diagnóstica. Muitos hospitais O que se pretende com a normatização é que o chamado marco legal da Inteligência
possuem projetos e aplicações para treinar as máquinas para interpretar imagens, Artificial não viole os direitos dos cidadãos. A discussão do tema é fundamental para
por exemplo, e assim conseguir multiplicar e acelerar os resultados. Também vem dar maior transparência, equidade e também para direcionar a participação do Estado
sendo utilizada em serviços de pronto-atendimento, com alguns scores que são feitos e da população na definição do arcabouço jurídico sobre o tema.
através de perguntas respondidas por médicos, enfermeiros e pacientes e que geram O PL 21/2020 define princípios para a IA, como o da não discriminação, da
resultados formulados por esses padrões e condutas terapêuticas mais assertivas para finalidade benéfica ao ser humano. O texto traz ainda fundamentos ao desenvolvimento
o paciente. Diagnóstico precoce de alguns tipos de câncer (como o de mama) também e aplicação da tecnologia, como estímulo a autorregulação, a livre manifestação de
já estão em curso no país com o auxílio da inteligência artificial. pensamento, a livre expressão e a proteção de dados pessoais.
Conforme artigo no jornal The Lancet, em maio de 2019, a IA pode ser aplicada No setor da saúde especificamente, é essencial que se regulem essas novas
na proteção, por exemplo, analisando padrões de dados para vigilância quase em ferramentas para se dar norte, transparência e equilíbrio sobre a utilização da IA,
tempo real e detecção de doenças, com a utilização de pesquisas feitas pelos usuários mas sem impedir que as inovações auxiliem médicos, profissionais e pacientes.
no Google e informações de GPS para indicar restaurantes que estejam provocando a Conseguiremos?
transmissão de doenças. Também poderá ser utilizada na promoção à saúde, ao se oferecer *Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em
aconselhamento direcionado e personalizado com base no perfil de risco pessoal e padrões Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora
comportamentais, de forma gerar modelos de risco de doenças cardiovasculares; além, jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente
claro, de ser possível aumentar a eficiência dos serviços de saúde. da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.
Em recente artigo do Prof. Dr. Renato Marcos Endrizzi Sabbatini, foi descrita
[1]https://medium.com/intelig%C3%AAncia-artificial-em-medicina/grandes-modelos-de-linguagem-
sua interação com o Chat GPT de forma a apresentar um caso real de uma doença em-intelig%C3%AAncia-artificial-e-sua-utilidade-para-a-tomada-de-decis%C3%B5es-b15641669caf
rara, com o escopo de verificar se a ferramenta de fato representa uso adequado [2] https://olhardigital.com.br/2023/06/14/pro/lei-de-regulamentacao-da-ia-avanca-na-europa/
para a Medicina. Resumidamente, a conclusão foi a de que a ferramenta alcançou [3] Fonte: Agência Câmara de Notícias
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