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Opinião



                     Dr. Yussif Ali Mere Jr
                     Presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e
                     Laboratórios de Ribeirão Preto e Região (FEHOESP e SindRibeirão)
                     presidencia@fehoesp.org.br

                             Startups incrementam o setor da saúde



         Quanto a tecnologia ou a falta dela impacta   Liga Ventures, com dados da Startup Scanner,   que cresceram em decorrência dos problemas
       na saúde dos brasileiros? Quantificar e qualificar   plataforma que monitora movimentações e   provocados  pela  pandemia.  Mas  há  negócios
       isso  é  um  desafio  porque  envolve  variantes   tendências  de  mercado,  fez  um  retrato  das   diversos e focados como, por exemplo, voltados
       como acessibilidade, resolutividade, gestão,   startups  do  segmento de saúde  no  país  e  os   a autismo.
       uso e  cruzamento inteligente de dados para   desafios que já estão postos. Há negócios nas   23,5% da população no Brasil são usuários
       monitorar a qualidade de vida da população e   áreas  de  DNA,  armazenamento  e  análise  de   de planos de saúde, segundo dados recentes
       antecipar-se a ameaças, custos etc. Gestores   imagens, análise preditiva, doenças crônicas,   da ANS, e o restante utiliza o serviço público.
       já  sabem  que  a  concepção  da  saúde  integral   gestão de  equipamentos, plantões, processos   O tema é sensível considerando aspectos como
       da população é uma questão não apenas de   e protocolos, 3D, telemedicina, monitoramento   o  envelhecimento  mais  rápido  da  população  –
       gerenciamento de custos, mas, e principalmente,   hospitalar, ingteligência de dados etc.   no  Brasil  a  inversão  da  pirâmide  etária  segue
       de desenvolvimento e justiça social.          A movimentação dos negócios pode ser     evoluindo mais rapidamente do que nos países
         A saúde ainda tem desafios gigantescos, e   um indicativo da temperatura do mercado:   vizinhos  –  e  riscos  de  endemias  e  política
       – apenas para citar alguns exemplos – o Brasil   entre março de 2021 e março de 2022, segundo   mundial que impactam direta e imediatamente
       conta com avanços que vão desde a estrutura   análise das startups ativas no LinkedIn, foi   no funcionamento dos serviços de saúde nos
       do SUS, a política de descentralização e a   registrado um crescimento médio de 21,21% no   países,  especialmente  naqueles  em  que  o
       Atenção  Básica  à  Saúde,  a  vigilância  em  saúde   número de funcionários. São Paulo, Rio Grande   acesso e a resolutividade ainda são desiguais
       e centros de pesquisa e desenvolvimento    do  Sul  e  Rio  de  Janeiro  são  os  três  estados   para públicos e regiões.
       que  desempenharam  papel  brilhante  nos   com  mais  representação  no  total  de  startups   O mercado tem investido em pesquisa e
       últimos dois anos. Porém, toda essa estrutura   ativas no setor de saúde. O relatório ressalta a   inovação,  mais  acessíveis  à saúde  privada/
       também tem grandes gargalos que precisam   importância da presença das startups de saúde   suplementar, que absorve essa tecnologia mais
       ser vencidos, agora com menor espaço de    no  país  como  fundamental  para  transformar   rapidamente e investe muito mais per capita do
       tempo. E isso remete a um trabalho que envolve   a qualidade dos serviços de saúde e também   que o sistema público que também recebe novos
       desenvolvimento de tecnologia, pesquisa,   melhorar a qualidade de vida do paciente.   usuários que deixaram os planos em virtude de
       sociedade  civil  e  vontade  política  porque  há   Num período difícil para a economia   problemas econômicos internos e globais.
       que se somar esforços já que a cada um cabe   mundial,  no  Brasil,  as  chamadas  healthtechs   Por isso, é preciso que a saúde pública se
       uma fatia de trabalho e, especialmente no caso   ativas  cresceram  pouco  mais  de  13%  (de  2019   planeje para cenários cada vez mais vulneráveis
       da  saúde,  não  há  como  esses  players  atuarem   a  21).  Os  negócios  que  mais  cresceram  foram   e é importante que governos que iniciem seus
       isoladamente.                              os ligados a planos e financiamentos, meio de   mandatos no próximo ano façam um esforço
         O  estudo  “A  evolução das startups  no   pagamento – este voltado a glosas e itens que   conjunto  com  a  sociedade  para  esse  debate.
       setor  de  saúde  -  Análise  2021-2022”,  assinado   impactam atividades das organizações de saúde   Afinal, as soluções em saúde impactam em
       pela  consultoria  PwC  e  a  rede  de  inovação   – e também psicologia, bem-estar e outros   todos os setores da economia.



                      Fernando Silveira Filho
                      Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED)
                      www.abimed.org.br


                      presidencia@abimed.org.br

                                Mudanças na Lei Anticorrupção e a

                                          importância do compliance


          O  Decreto  Federal  11.129/2022,  em  vigor   de integridade, para os quais foram estabelecidos   as inovações, incluem-se a adequação às leis Geral
       desde  18  de  julho,  alterou  a  Lei  Anticorrupção   os  seguintes  critérios:  o  real comprometimento   de Proteção de Dados e de Licitações, bem como
       (12.846/2013),   relativa   à   responsabilização   da  administração  com  o  compliance,  incluindo   um tratamento mais amplo quanto às questões da
       administrativa e civil de empresas por atos   investimentos; gestão e prevenção de riscos mais   prática comercial.
       lesivos contra a administração pública. Todas as   eficazes  e  rigorosas;  diligências  mais  apuradas   Instituímos, ainda, um programa de educação a
       pessoas jurídicas, inclusive as estrangeiras com   na  contração  e  supervisão  de terceiros;  e   distância para ajudar as associadas a aprimorarem
       filial ou representação no Brasil, estão sujeitas às   monitoramento  e  verificação  da  legalidade  nos   seus códigos de ética e compliance e constituímos
       investigações e punições previstas.        atos de doações e patrocínios.              a Comissão  de  Ética  Independente, composta
          Na  comparação  com  as  regras anteriores,   Um  fato  positivo  é que  as  empresas  que   por  profissionais  das  áreas  acadêmica,  jurídica  e
       há  mais  prazo,  de  60  para  180  dias,  para  as   adotarem  esses procedimentos  de integridade   médica, numa iniciativa pioneira no setor de medical
       investigações,  que agora  também  podem   previstos no decreto terão uma redução máxima   devices. Respeitar as leis e adotar posturas éticas
       incluir  busca  e apreensão,  além de obtenção   de  5%,  ante  4%  anteriormente,  no  valor da   na interação com o poder público e o mercado é
       de informações  bancárias.  Ademais, a empresa   multa  a ser  aplicada,  em caso  de serem  punidas   decisivo para que tenhamos um País melhor e mais
       que perder  o  prazo  para  interpor  recurso não   no  PAR. No entanto,  independentemente  de   desenvolvido.
       poderá  mais  apresentar defesa  se  o  Processo   quaisquer  vantagens  e benefícios,  a  lisura,  ética
       Administrativo de Responsabilização (PAR) estiver   e transparência  são  fundamentais  para  todas  as   Diálogos ABIMED
       em  outra  fase.  As  que  desejarem  firmar  acordos   organizações.                     No  último  dia 24 de agosto,  aconteceu  mais
       de leniência  terão de admitir de modo  tácito   Considerando  o  compromisso  com  o  uma edição do Diálogos ABIMED, evento destinado
       sua  responsabilidade e não  apenas  assumir a   compliance,  a  responsabilidade  das empresas   às associadas da entidade, para a apresentação e
       participação na infração. Outro ponto relevante é   inerente  às  boas  práticas  e a  vigência  do novo   discussão de temas importantes ao setor médico-
       que as multas ficaram mais severas.        decreto, ganham ainda mais importância algumas   hospitalar. Desta vez, os holofotes ficaram sobre
          O   aspecto  mais  relevante  da  nova  iniciativas  da  Associação  Brasileira  da  Indústria   a apresentação de Marcelo Zenkner, codiretor de
       regulamentação  da Lei da Empresa  Limpa  diz   de Tecnologia para Saúde (ABIMED). Lançamos a   Práticas Regulatórias na TozziniFreire Advogados,
       respeito  à  adoção  e ao  fortalecimento  das boas   sexta edição do Código de Conduta, que estabelece   a respeito das modificações e regulamentações da
       práticas. Ganham maior significado os programas   diretrizes para os associados e o mercado. Dentre   Lei Anticorrupção.
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