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Opinião

Dr. Carlos Eduardo dos Santos Ferreira
Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial para o biênio
2020-2021
Gerente Médico do Departamento de Patologia Clínica. Laboratório Clínico - Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
Coordenador Médico do Setor de Imunoquímica do Laboratório Central do Hospital São Paulo -
Escola Paulista de Medicina / Universidade Federal São Paulo (EPM/UNIFESP)
presidente@sbpc.org.br
A Importância Diagnóstica

Chegamos ao final de um ano complicado da COVID-19 e o medo de pacientes de procurar no número de pacientes. Apenas 27% deixaram
para toda população mundial. Na área diagnóstica ajuda médica derrubaram no Brasil e o mundo, o de trabalhar com receio de sair de casa, alguns
ganhamos destaque mas trabalhamos duro. Apesar número de consultas, exames e cirurgias. Algumas acreditam que o excesso de protocolos assustou
dos problemas com a testagem no pais (falta de consequências já foram observadas ao logo dos os pacientes (10%), demais em função da perda
insumos, guerra comercial, qualidade variadas) meses. Alguns pacientes chegando aos hospitais de renda e planos de saúde de pacientes (5%),
conseguimos demonstrar desde o primeiro caso com quadros avançados de infarto, Acidente cancelamento e adiamento de cirurgias eletivas
diagnosticado do novocoronavírus a qualidade Vascular Cerebral, processos infecciosos; ou até (5%), ou por plantão e revezamentos no trabalho
da Medicina Laboratorial Brasileira. Programa de mesmo vindo a falecer em domicílio. Outra parcela (2%).
validação de métodos, desenvolvimento de novas deixou de monitorar por um período de meses suas Os exames mais adiados foram: sangue (22%),
tecnologias aplicadas ao diagnóstico da COVID doenças crônicas e outros receberão cuidados ultrassonografia (11%) tomografia computadorizada
19, disseminação do conhecimento científico apenas quando a pandemia acabar - visto que (11%), colonoscopia / endoscopia (6%), ressonância
para correta utilização dos testes...entre outras ainda continuam reclusos. Segundo levantamento magnética (5%), ecocardiograma /ecodopler (4%),
iniciativas. Em paralelo a todo esse trabalho ocorreu da Abramed, os laboratórios de diagnóstico mamografia (3%), preventivo de colo de útero (2%),
um problema no auge das medidas utilizadas na registraram uma queda de 70% nos atendimentos, entre outros da lista.
tentativa de conter o avanço do novocoronavírus: nos meses iniciais que o coronavírus chegou ao A boa notícia é que 89% dos entrevistados
o paciente, ficando em casa (seja por medo ou por Brasil. reconhecem a relevância dos testes laboratoriais
recomendação), deixou de lado o monitoramento Na pesquisa feita pela SBPC/ML, os médicos no diagnóstico correto da COVID-19 e mostraram
das suas doenças crônicas. relatam que aproximadamente 50% dos seus bom conhecimento sobre eles. O RT-PCR é o mais
Pela nossa preocupação e compromisso em pacientes não conseguiram controlar ou conhecido, por 98% dos entrevistados, seguido da
estimular cada vez mais um dos pilares da Medicina abandonaram o controle de suas doenças devido sorologia – teste rápido, por 97%, antígeno por 85%,
deste século (Medicina Preventiva) que trata a a pandemia. E o dado mais alarmante: 43% sorologia – Elisa (76%), sorologia – fluorescência
saúde e não a doença, e portanto, incorpora a interromperam algum tipo de tratamento que (57%), sorologia – quimiluminescência (54%) e
prevenção como seu mantra principal, conduzimos estavam fazendo. apenas 1% disse não conhecer nenhum dos itens
uma pesquisa com 300 médicos especialistas, em Quarenta porcento dos médicos admitiram citados.
território nacional, para saber o real impacto da ainda que reduziram a prescrição de exames, A pandemia não acabou e deveremos conviver
pandemia na vida dos pacientes. muito em função do volume reduzido de trabalho com o novo coronavírus ao longo dos anos. A
E o resultado, que já esperávamos, é que ao e da imobilidade dos pacientes. Quarenta e cinco esperança do controle da pandemia com a chegada
mesmo tempo que o diagnóstico da COVID-19 e porcento dos médicos pesquisados relatam terem da vacina aumenta dia a dia. Mas ainda devemos
os testes associados a ele cresceram, os demais trabalhado menos ou muito menos que o normal, continuar focados nas medidas preventivas que
procedimentos e controles foram postergados contra 23% que alega não ter alterado o ritmo, 21% buscam uma menor circulação do vírus. Nunca
por boa parte da população, causando algumas que trabalhou mais e 12% que trabalhou muito mais. deixando de lado também o monitoramento e a
consequências imediatas (diagnósticos Talvez, os dois últimos grupos, de alguma maneira prevenção das doenças crônicas para a manutenção
postergados) e um impacto futuro no segmento de ligados diretamente a assistência dos pacientes de uma sociedade saudável até mesmo para
determinadas patologias. infectados. continuarmos nesta batalha.
As restrições para receber pacientes em Entre os médicos que trabalharam menos, Vale lembrar nossa campanha #ImportantePrevenir
hospitais, a transferência de leitos para o tratamento 77% alegam que isso ocorreu devido à redução – prevenir é o melhor remédio!

Dr. Yussif Ali Mere Jr
Presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e
Laboratórios de Ribeirão Preto e Região (FEHOESP e SindRibeirão)

presidencia@fehoesp.org.br

O fim das isenções do ICMS e seus impactos na Saúde

Como se não bastasse a preocupante proposta conseguiu aprovar o PL 529 em tempo recorde e, “só” o Governo do Estado que perdeu.
de reforma tributária enviada pela União ao no dia seguinte, a Lei 17.293 e seus decretos de O valor da renúncia fiscal dos Estados com o
Congresso Nacional, o setor de saúde paulista regulamentação já estavam no Diário Oficial. A convênio do CONFAZ é de R$ 1,68 bilhão. Com o
vive outro drama, desta vez deflagrado pelo redução de benefícios fiscais e o encerramento de fim da isenção e a alíquota de 18% do ICMS, a cadeia
Governo do Estado de São Paulo. Em outubro, a alguns convênios foram prorrogados e podem ser privada da saúde terá um acréscimo de gastos
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei extintos a partir de janeiro. anuais da ordem de R$ 2,73 bilhões, segundo
529, convertido na Lei 17.293 e já sancionada pelo Na ânsia de resolver seu “problema” de caixa, projeções de algumas entidades representativas
governador João Doria. Essa lei, sob pretexto de o Governo de São Paulo olhou apenas para o da indústria da saúde, como ABIMO, ABRAIDI e
reequilibrar as finanças estaduais, altera a legislação próprio umbigo. O fim das isenções traz enormes ABIMED. Esse impacto foi calculado com base
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias prejuízos ao setor da saúde, que é o protagonista no efeito cascata que o ICMS causa em outros
e Serviços). Com isso, a isenção do imposto nas no enfrentamento da pandemia. Com medo do impostos e contribuições, como o ISS, PIS e
operações com equipamentos e insumos destinados novo coronavírus, hospitais, clínicas, laboratórios COFINS.
à prestação de serviços de saúde, garantida pelo e outros serviços privados viram sua clientela O Decreto 65254/20 tratou de manter a isenção
Convênio CONFAZ (Conselho Nacional de Política sumir. Estimativas do SindHosp mostram que essas das vendas aos hospitais públicos e santas casas.
Fazendária) 01/99, está ameaçada. Esses produtos empresas perderão este ano o equivalente a dois Mas temos no país um Sistema Único de Saúde e
podem ser tributados, a partir de janeiro, com faturamentos mensais. O aumento indiscriminado é inadmissível que os governos não tratem com
alíquotas que podem ir a até 18%. no preço dos Equipamentos de Proteção Individual isonomia a prestação de serviços nesse setor,
De todos os tributos estaduais, o ICMS é a maior (EPIs) e os cuidados redobrados para a segurança seja realizada por entidades públicas ou privadas.
fonte arrecadatória dos estados. A crise provocada do paciente também contribuíram para aumentar o Aliás, durante a pandemia o setor privado deu
pela Covid-19 fez a arrecadação dos estados encolher custo da assistência. A indústria e os distribuidores inúmeras demonstrações da sua importância na
quase 9,2% nos nove primeiros meses deste ano, e da saúde também foram altamente impactados assistência da população. Onerar esse setor com
11,24% na região Sudeste, quando comparada ao durante a pandemia com a desvalorização de quase aumento de impostos é um grande erro. Saúde é
mesmo período de 2019. Com o objetivo de tentar 50% do real frente ao dólar, com problemas de um setor essencial e merece tratamento tributário
equilibrar o caixa em 2021, o Governo de São Paulo logística e aumento do frete. Como se vê, não foi diferenciado.
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