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Opinião

Lei da enfermagem continua sem definição
de fontes de custeio e preocupa setor privado

Francisco Balestrin Na tentativa de suspender a liminar, o Congresso Nacional aprovou, em
Presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, dezembro passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 127/22, agora
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo Emenda Constitucional (EC) 127 - também sancionada por Bolsonaro - e que
determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo
Social para financiar o piso da enfermagem. Essa medida, porém, atende apenas ao
fbalestrin@sindhosp.org.br
setor público e entidades privadas que prestam pelo menos 60% de sua assistência
ao SUS. Até o momento, não há indicação de fontes de recursos ou compensações
O novo governo federal tomou posse recentemente e já sinalizou que a para os mais de 250 mil estabelecimentos privados de saúde com fins lucrativos.
Lei 14.434/2022, que estabelece piso salarial nacional para os profissionais de O GT criado pelo Ministério da Saúde também não incluiu representantes do setor
enfermagem, é uma de suas bandeiras. Na primeira reunião que o presidente Lula privado nas discussões, que ainda tentam ser ouvidos pelo órgão. Recentemente, a
fez com os governadores, no final de janeiro, o tema não só foi abordado como foi União afirmou que estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode liberar
solicitado que todos se comprometessem com a pauta. Além disso, uma das primeiras recursos para que a Lei 14.434 entre em vigor, o que deixa o setor privado ainda
medidas que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tomou ao assumir foi criar um mais apreensivo.
Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de viabilizar os novos pisos. O Brasil é enorme e tem realidades distintas entre as regiões. O custo de vida nas
A Lei 14.434 criou piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para grandes cidades é superior ao registrado em cidades menores. A situação também
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, difere de Estado para Estado. Estabelecer por lei um piso salarial nacional para uma
mas não definiu as fontes de custeio. Seu impacto financeiro é estimado entre R$ determinada categoria, seja ela qual for, é um equívoco de proporções incalculáveis.
16,3 bilhões e R$ 23,8 bilhões por ano, segundo estudo realizado pela LCA. Dessa Para exemplificar, ainda segundo o estudo da LCA, os Estados do Amapá, Paraíba e
estimativa, o setor privado seria o maior prejudicado, com um impacto anual entre R$ Maranhão terão que reajustar os salários dos profissionais da enfermagem em 71%
5,3 bilhões e R$ 7,1 bilhões, o que pode tornar insustentável a operação de centenas para os dois primeiros, e 48%, respectivamente.
de estabelecimentos privados de pequeno e médio portes. Dos mais de 1,2 milhão de Ninguém é contrário à valorização salarial, principalmente de uma categoria
profissionais de enfermagem do país, 62% atuam no setor privado. Ainda segundo como a da enfermagem, com papel tão importante na assistência. O “X da
a LCA, a estimativa é de que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos questão” está na falta de definição de fontes de custeio. Caso isso não ocorra,
hospitais com até 100 leitos. para dar conta desse aumento bilionário de custos, o setor privado terá que
Ao temer os impactos da nova legislação para o setor, a Confederação Nacional ajustar seu quadro de pessoal, reduzir leitos, muitas empresas devem fechar e
de Saúde (CNSaúde) ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com milhares de profissionais da enfermagem, infelizmente, perderão seus empregos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), logo após a sanção da lei pelo ex- Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam encontrar soluções que
presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2022. Em 4 de setembro, o relator, ministro garantam a qualidade assistencial e a viabilidade das empresas e dos postos
Luís Roberto Barroso, concedeu liminar (que posteriormente foi referendada pelos de trabalho dos enfermeiros. Caso contrário, a Lei 14.434 pode levar o setor a
demais ministros) suspendendo os efeitos da lei. O SindHosp, inclusive, aderiu como uma crise com capacidade, inclusive, de comprometer a sustentabilidade dos
“Amicus Curiae” à ADIN 7222. sistemas público e privado.

Gestão Orientação

O potencial dos hospitais inteligentes Qualidade de vida a crianças
com traqueostomia
Em paralelo a evolução da
tecnologia, a área da saúde se O hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba (PR),
beneficia com a otimização da chama atenção para os direitos e os cuidados que esse
eficiência operacional, ou seja, público precisa. Estima-se que duas em cada cem
com a combinação da Inteligência crianças submetidas à intubação orotraqueal prolongada
Artificial (IA), Internet das necessitem de traqueostomia, a maioria delas menores
Coisas (IoT), aprendizado de de 1 ano de idade. No entanto, após a alta hospitalar,
máquinas (Machine Learning), um dos problemas comuns é a falta de destino para o
armazenamento em nuvem acompanhamento médico da criança.
e sensores inteligentes tem Cuidados importantes à criança traqueostomizada
propiciado as organizações - O especialista lembra a importância de orientar pais,
de saúde a implementação dos “Hospitais Inteligentes” que visam aprimorar a responsáveis e familiares sobre os cuidados a serem
experiência dos pacientes e usuários. tomados com as crianças que passaram pelo procedimento. “Existe um risco alto
Mercado em expansão - De acordo com um artigo publicado na revista Science de mortalidade envolvendo a traqueostomia em caso de obstrução da cânula,
por pesquisadores da Stanford, os ambientes hospitalares inteligentes são muito especialmente naquelas crianças que têm fechamento completo da via natural. E
promissores, principalmente devido à evolução da tecnologia, dos sistemas de como médicos temos o papel de prover as famílias de informações e orientações.
aprendizado de máquina e da disponibilidade de sensores de baixo custo. Uma criança que passou pelo procedimento não pode ser abandonada, o profissional
Para se ter uma ideia do potencial, o relatório Global Forecast apontou que a de saúde precisa dar sequência ao atendimento, e os familiares não podem ir para
aplicação de IoT no mercado de saúde deve crescer 21% ao ano até 2025, chegando casa sem entender todas as necessidades de seu filho”, reforça.
ao patamar de US$188,2 bilhões. Com acompanhamento médico contínuo, meninos e meninas traqueostomizados
Hospitais inteligentes e uma melhor eficiência operacional - “Falando podem ter qualidade de vida, bem-estar e segurança, garantindo outra questão
da gestão da operação hospitalar, com os novos recursos é possível monitorar os levantada por Gavazzoni: o direito dessas crianças estarem inseridas socialmente,
processos e equipamentos críticos e, também, os elementos mais periféricos”, ou seja, ir à escola, brincar e divertir-se com os amigos. “Ela já tem uma série
defende Leandro Simões, CEO da EVOLV – startup especializada no aumento de de limitações e restrições, não podemos excluí-la ainda mais. O que precisamos
eficiência de processos operacionais usando IoT e Inteligência Artificial. é garantir uma certa assistência nos espaços frequentados pela criança”, coloca o
Acesse o site www.evolvtec.com.br otorrino. https://pequenoprincipe.org.br/

Mulher
Entenda os sintomas da endometriose

A endometriose afeta uma a cada dez sentidas por mulheres que não possuem a doença sempre é assim. A mulher que possui cólicas fortes,
mulheres no Brasil. Segundo a ginecologista A doutora Mariana traz apontamentos sobre incapacitantes e progressivas, que em cada ciclo
Mariana Rodrigues, especialista no tratamento sintomas aos quais todas as mulheres devem ter ficam mais intensas, deve atentar-se, pois esse é
da doença, a endometriose é caracterizada pelo atenção para garantir o diagnóstico correto da um dos principais sinais da endometriose”, explica
crescimento anormal do tecido endometrial em endometriose, caso seja o caso, para que o tratamento Mariana Rodrigues.
regiões localizadas fora da cavidade uterina. E um da doença seja iniciado o mais cedo possível. “Um *Dra Mariana Rodrigues é ginecologista, especialista
dos sintomas mais comuns da doença, as cólicas de dos problemas da endometriose é que existe uma em endometriose e em endoscopia ginecológica. Também
é especialista em tratamentos voltados para ginecologia
forte intensidade e frequentes, também podem ser cultura que ter cólica menstrual é normal, mas nem regenerativa
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