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Opinião

Francisco Balestrin
Presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais,
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

fbalestrin@sindhosp.org.br

Corte da isenção do ICMS: uma questão de saúde ou economia pública?

Enquanto todo o estado de São Paulo regride que possuem capacidade de ampliar leitos no argumentação totalmente econômica. Válida sem
no plano de reabertura econômica com 78% da acolhimento de pacientes Covid-19, sendo um dúvida, mas questionável se pensarmos no valor
população passando para a fase laranja e 22% para importante aliado do poder público na assistência à humano da vida e na prioridade que a saúde deveria
a fase vermelha , o governo do estado de São Paulo população vitimada pelo coronavírus. ter conforme determina a nossa Constituição :
insiste no corte da isenção fiscal do ICMS para todo Também o presidente do Tribunal de Justiça “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
o setor de saúde. do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu Os decretos 65.254/2020 e 65.255/2020,
Insensíveis aos apelos de toda a comunidade quatro liminares que mantinham benefícios fiscais assinados pelo governador João Doria (PSDB-SP),
médico-hospitalar que teme o colapso, o governo anteriormente cortados em decretos que fazem reduzem os benefícios fiscais do ICMS na aquisição
prefere o argumento econômico, segundo o qual a parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São de medicamentos, insumos e equipamentos médico
medida visa equilibrar as contas públicas garantindo Paulo. hospitalares. Com o pacote de ajuste fiscal, o ICMS
o aumento da arrecadação do estado em R$ 8 A decisão monocrática tem como base a “alta aumentou para vários setores, como o da saúde,
bilhões para compensar as perdas ocorridas na potencialidade lesiva à economia pública” que as agrícola, alimentos, softwares e o de energia.
pandemia,. liminares em primeira instância poderiam gerar às O pacote de ajuste fiscal de São Paulo teve início
Sem o acirramento das medidas restritivas, contas públicas estaduais. após a aprovação do projeto de lei 529/2020, em
leitos de UTI Covid poderiam colapsar em 28 dias, Mas há que se refletir que o momento não é difícil outubro de 2020. O texto pretende realizar o corte
informa a SES.. somente para o estado. O empresariado também linear de 20% em todos os benefícios fiscais de ICMS
Lembramos que os serviços privados de saúde está sangrando. É um colapso da economia como um a partir deste mês.
vêm atuando em todo estado, especialmente nas todo e, na ponta, afeta drasticamente a população Esperamos que o governo reavalie a situação
regiões em que o poder público teve seus leitos que precisa de atendimento à saúde. E vai acabar e mantenha a isenção tão necessária para a
esgotados ou em regiões carentes de hospitais migrando para o SUS onerando os gastos públicos. subsistência do setor de saúde. Afinal, não podemos
públicos. No último levantamento do SindHosp, A decisão do governo e referendada pelo priorizar a economia pública em detrimento da
67% dos hospitais privados ouvidos informaram Tribunal de Justiça baseia-se em uma linha de saúde pública!

Sindhosp
Hospitais ganham liminar contra corte de isenção fiscal

O SindHosp- Sindicato dos Hospitais, Clínicas hospitais públicos ou santas casas instituiu, de um grave momento de pandemia”, alerta.
e Laboratórios do Estado de São Paulo conseguiu forma infundada, tratamento discriminatório A juíza determina ainda que” não poderia ter
liminar junto à 9ª vara da Fazenda Pública para o contra os serviços privados de saúde, acarretando ocorrido a revogação total da isenção, mas no
mandado de segurança impetrado contra o Estado nítida violação à isonomia tributária, não só na máximo a redução de até 10% do incentivo ou
de São Paulo e o coordenador da Administração forma do artigo 150, II, da Constituição Federal, benefício concedido, como estabelece o Convênio
Tributária, declarando inconstitucionais os mas também do seu artigo 152, que veda “aos Confaz ICMS nº 42/2016, que autoriza os Estados a
decretos do governo do Estado que Estados, ao Distrito Federal e aos reduzirem os benefícios fiscais “.
acabaram com as isenções fiscais de municípios estabelecer diferença Defere, por fim, a liminar: "Sendo assim,
ICMS de produtos, medicamentos e tributária entre bens e serviços, de defiro a liminar para suspender a exigibilidade do
equipamentos médico-hospitalares. qualquer natureza, em razão de sua crédito tributário, nos termos do art. 151, IV do
A juíza Simone Gomes Rodrigues procedência ou destino”. CTN, afastando-se as revogações e restrições dos
Casoretti aceitou a alegação do Para o médico Francisco Balestrin, Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020 em relação
Sindicato de que a medida não poderia presidente do SindHosp, revogar a aos insumos médico-hospitalares, medicamentos,
ter sido tomada por decreto e sim por lei e, no isenção para sanear contas públicas traria mais medicamentos para tratamento do vírus da Gripe
máximo, a redução deveria ter observado o que foi prejuízos aos cofres do governo, pois a conta A, medicamentos para tratamento do vírus da AIDS
estipulado no Convênio Confaz no. 42/2016.Também voltará em grande medida para o próprio poder e medicamentos para tratamento de câncer, como
não poderia ter sido adotada sem o acordo prévio público, tendo em vista que parte da população não postulado, devendo a impetrada se abster de incluir
entre os estados. terá condições de arcar com os aumentos de preços o débito no CADIN, Serasa e encaminhá-lo para
A redação trazida pelos Decretos nº de serviços e planos de saúde e acabará fatalmente protesto”.
65.254/2020 e nº 65.255/2020 acerca da revogação migrando para o SUS, onerando ainda mais este A Diretoria Jurídica do SindHosp está instruindo
da isenção fiscal do ICMS nas operações destinadas sistema. ” Além disso, afetaria gravemente o os 55 mil serviços de saúde de como devem aplicar-
às entidades que não sejam classificadas como atendimento à saúde da população justamente em na prática- a decisão judicial.

Saúde
A importância do combate ao cansaço e
baixa imunidade para começar bem o ano

No último ano, as vitaminas tiveram um reforçar a importância do combate ao cansaço e do
grande destaque no mercado de Medicamentos fortalecimento do sistema imunológico, Targifor®C
Isentos de Prescrição¹. Junto com os analgésicos, apresenta a campanha digital “Menos cansaço,
foram responsáveis por mais de 70% do volume mais imunidade” com peças para YouTube,
do mercado nacional¹ da categoria. A marca da Facebook, Instagram e Spotify.
divisão de Consumer Healthcare (CHC) da Sanofi, “Há mais de 20 anos no mercado, Targifor®C
Targifor®C inicia o ano com uma campanha começa 2021 com o objetivo de engajar sua
nacional focada em dois temas que estão no audiência na conversa sobre o papel da imunidade
centro das atenções do brasileiro: a imunidade e para o combate ao cansaço, considerando os
o cansaço. efeitos de um período pandêmico tão longo sobre
Cruzamentos de dados na ferramenta Google a saúde das pessoas. Queremos mostrar ao público
Trends, que indica o teor das pesquisas feitas o quanto será fundamental manter a energia, a
pelos internautas no buscador desde 2004, disposição e a saúde em dia para que cada um
apontam que o interesse pela palavra imunidade possa levar adiante os planos traçados para o
chegou ao ápice em 2020. No contexto do novo ano”, diz Joaquin Ortega, diretor de marketing da
normal imposto pelo isolamento social, para unidade de negócios de CHC da Sanofi.
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