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Opinião

SindHosp comemora 85 anos

Francisco Balestrin pesquisas, análises clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde.
Presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, Não foram poucos os obstáculos e desafios que o SindHosp enfrentou para que
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo se tornasse atualmente o maior sindicato patronal da saúde na América Latina. As
descobertas, os avanços científicos e as novas tecnologias revolucionaram, ao longo
das últimas oito décadas e meia, a forma como os serviços de saúde são prestados e
fbalestrin@sindhosp.org.br
impactaram positivamente na qualidade de vida e bem-estar das populações.
Como tudo está interligado, esses avanços tecnológicos e uma maior
2023 é o ano de comemoração dos 85 anos do primeiro sindicato brasileiro na conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos impuseram aos empresários,
área da saúde, o Sindicato de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de gestores e profissionais do setor novos desafios. Assim, a atenção também passou a
Saúde do Estado de São Paulo, o SindHosp. Sabemos que as empresas e organizações estar voltada à qualidade e segurança assistencial. Elas foram, aos poucos, ganhando
são reflexos da época e do ambiente em que atuam. Mas, afinal, o que motivou a terreno e estão causando uma nova revolução, desta vez na gestão das instituições e
fundação do SindHosp? Como ele sobreviveu a tantas transformações advindas do no cuidado com os serviços prestados ao paciente.
século XX? Além de acompanhar as tendências da medicina, os avanços tecnológicos e as
É impossível narrar a trajetória de uma organização sem associá-la ao momento transformações na gestão das organizações, o SindHosp presenciou e participou de
geopolítico e, em 1938, ano de fundação do Sindicato, o mundo vivia um período fatos que respondem diretamente pela atual pujança do nosso sistema. Cito, como
conturbado. No Brasil, Getúlio Vargas acabara de cancelar as eleições presidenciais e exemplos, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943; do Ministério
aplicara um golpe de Estado, em janeiro daquele ano. Os trabalhadores, principalmente da Saúde, em 1953, que até então dividia o status de Ministério com a Educação; o
os imigrantes, começavam a se organizar em sindicatos e pressionavam os patrões nascimento do Plano Nacional de Imunizações, em 1973, que se tornou referência
por melhores salários. O cenário internacional era ainda mais desafiador. Na Europa, mundial; o nascimento, em 1988, do Sistema Único de Saúde, um dos maiores
enquanto muitos países ainda tentavam se reestruturar da devastação da Primeira sistemas públicos de saúde do mundo; a regulamentação dos planos de saúde; a
Guerra Mundial, Adolf Hitler se autodeclara o “III Reich" (terceiro império), dando criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e da Agência Nacional
início à Segunda Guerra, em 1939. de Saúde Suplementar, a ANS; e muitos outros.
Como nada acontece por acaso, esses desafios motivaram a criação do SindHosp, Hoje, o SindHosp representa 51 mil estabelecimentos privados de saúde no Estado
com o propósito de solucionar ou minimizar os problemas enfrentados pelas de São Paulo, que geram cerca de 1,8 milhão de postos de trabalho e movimentam em
instituições hospitalares, na época. Assim, em 12 de fevereiro de 1938, sete hospitais torno de R$ 60 bilhões anualmente. Uma organização que não olha para o passado e
privados paulistas anunciavam a criação do Sindicato dos Hospitais do Estado não enaltece as conquistas do segmento em que atua, certamente será negligente com
de São Paulo. Um ano depois, as clínicas e casas de saúde foram incorporadas à o futuro. O SindHosp tem orgulho da sua história e segue firme com o propósito de
representatividade do Sindicato e, na década de 1970, foi a vez dos laboratórios de melhorar o sistema, as organizações e a saúde das pessoas.

Artigo
Lei dos Planos de Saúde:

veja quais mudanças podem ocorrer

Em breve poderemos ter grandes mudanças na Lei dos propõem a inclusão de procedimentos como cirurgia de
Planos de Saúde, pois o projeto de lei n° 7.419/2006 tramita redução de estômago, cirurgias estéticas reparadoras,
com mais de 260 projetos apensados, e trata de diversos reprodução assistida e vacinas, entre outros, no rol da ANS.
aspectos da Lei n° 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). 4 - Direitos do Consumidor: há projetos que discutem a
Está prevista já para o mês de junho a apresentação com um inclusão de direitos adicionais aos beneficiários dos planos
parecer compilando todos os projetos de Lei em tramitação de saúde, como dispensa de autorização, justificativa de
na Câmara dos Deputados, os quais propõem diversas negativa, participação, entre outros.
mudanças nos planos de saúde. 5 - Demissão, aposentadoria ou morte de titular: há a
Entre os assuntos incluídos nessas mudanças estão tentativa de alterar as normas que versam sobre a manutenção
o credenciamento, a livre escolha de profissionais e o do plano de saúde após demissões, aposentadoria ou morte do
reembolso titular, com a intenção de aumentar o prazo de manutenção e
Alguns projetos pretendem mudar os parâmetros reduzir a carência para os aposentados garantirem assistência
das relações contratuais entre os planos, os médicos vitalícia.
e outros prestadores de saúde, modificando regras de 6 - Rescisão ou suspensão de contrato: alguns projetos
credenciamento, remuneração, livre escolha de profissionais e reembolso propõem a modificação das regras de rescisão ou suspensão dos contratos
por atendimento fora da rede credenciada. de planos de saúde, prevendo garantias envolvendo as formas e os prazos de
Destaque para as mudanças em casos de reembolso notificação ao consumidor inadimplente.
Sobre este tema, é importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça 7 - Atendimento de urgência e emergência: projetos também pretendem
(STJ) tem entendido não ser possível a cessão de direitos de reembolso de ampliar garantias em atendimentos de urgência e emergência para
despesas médicas em favor de clínica particular. Ou seja, caso uma clínica consumidores no período de carência.
não conveniada à operadora do plano de saúde preste atendimento aos 8 - Ressarcimento ao SUS: existem projetos que pretendem definir como
segurados sem exigir pagamento, não poderá ocorrer a cessão de direitos de os planos de saúde devem ressarcir o Governo Federal quanto beneficiários
reembolso das despesas médico-hospitalares. Portanto, o reembolso exige dos planos forem atendidos pelo SUS.
que tenha havido o pagamento do serviço pelo beneficiário do plano. Vale lembrar que essas são modificações que podem ou não serem
Outra proposta sobre o tema versa sobre a ampliação do prazo para aprovadas
requerer o reembolso para, no mínimo, 180 dias. Estas são apenas algumas das modificações previstas nos projetos de Lei
Porém, há inúmeras outras modificações pretendidas pelos 288 projetos relacionados à Lei dos Planos de Saúde. Ainda é cedo para afirmarmos quais
em análise. Abaixo listei os tópicos principais da PL: serão as medidas aprovadas. Acredito que assim que o parecer for liberado, o
1 - Cobertura: alguns projetos propõem a inclusão de grupos de que está previsto para o próximo mês, teremos mais respostas sobre o assunto.
atendimentos ou procedimentos entre as coberturas obrigatórias no âmbito Esse projeto de lei se aprovado pode mexer muito com o dia a dia na área
dos planos de saúde, como fisioterapia, nutrição, psicologia educação física, da saúde como o conhecemos hoje, tem quem aprove e quem recuse todas
entre outros. as medidas impostas, porém agora nos resta aguardar o desenrolar de toda a
2 - Carência: alguns projetos propõem a redução dos prazos de carência, votação e nos preparar para as mudanças que virão.
em especial para doenças preexistentes, procedimentos de pré-natal e
gravidez de alto risco. *Beatriz Policastro é Advogada na RGL Advogados, pós graduando em
3 - Rol de procedimentos específicos: projetos ainda em discussão Direito Processual Civil da PUC São Paulo.
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