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Opinião

Francisco Balestrin
Presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais,
Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

fbalestrin@sindhosp.org.br
A Reforma Tributária será tóxica para a saúde

O Brasil contabiliza nos nove meses da no Congresso Nacional, em comparação com os fechar portas, demitir , diminuir qualidade e
pandemia, mais de 170 mil mortes, milhares de demais setores da economia como o próprio setor aumentar preços dos serviços. Consequências
infectados e uma economia esfacelada com o do agronegócio, da indústria e o financeiro. nefastas para um país que ainda enfrenta a
enfraquecimento da indústria, do comércio e do Um estudo feito pelo SindHosp, que reúne pandemia, de um lado, e inúmeras outras doenças
setor de serviços. hospitais, clínicas e laboratórios no estado de São crônicas como o câncer e as cardiovasculares.
Desemprego, quebra de empresas e grandes Paulo, mostra que o valor pago pelas empresas de Soma-se ainda o agravante do envelhecimento
problemas sociais enfrenta o país, que amargou a saúde de todo o país vai subir de R$ 11 bilhões para da população brasileira, que exige mais serviços
falta crônica de EPIs- equipamentos de proteção R$ 15,6 bilhões. de saúde preparados para enfrentar essa nova
individual, respiradores e de vagas em UTIs. Nesse Apenas com essa mudança, o estudo do realidade.
período de guerra contra o vírus, a saúde ocupou SindHosp apurou que o custo dos serviços de Na verdade, a exemplo de países da Europa, o que
posição de destaque na vida nacional. Holofotes hospitais, laboratórios e clínicas deve aumentar, reivindicamos é que a saúde tenha um tratamento
na mídia classificavam os profissionais de saúde e em média, entre 7% e 8%, mesmo percentual que especial, uma vez que ela é constitucionalmente um
médicos como herois. as empresas deverão repassar aos clientes e aos setor essencial.
Mas parece que os governantes têm memória planos de saúde. Para reverter esse quadro sombrio da atual
curta. Ainda enfrentando a pandemia, que mostra A substituição do PIS-Cofins pela Contribuição reforma, vários setores da economia estão unidos
recrudescimento nas últimas semanas, o texto em Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), contra a falta de debate e esclarecimentos.
discussão no Congresso Nacional sobre a reforma parte da reforma tributária proposta pelo governo, Representações de hospitais e médicos – como o
tributária atinge frontalmente e de forma nefasta, a deve resultar em um aumento de 65% nos gastos SindHosp e a APM (Associação Paulista de Medicina)
saúde, o segmento que foi considerado prioritário do setor de saúde apenas com esse tributo. - juntaram forças contra o novo texto. Somente a
na luta pela vida e pela saúde dos brasileiros contra E quais as consequências? mobilização da sociedade civil organizada pode
a Covid-19. O setor que vem gerando milhares de empregos mudar o rumo dessa reforma e transformá-la em
Paradoxalmente, a saúde é o setor mais nos últimos anos e que tem sido um importante instrumento de fortalecimento do Brasil e dos
prejudicado pelas PEC 45 e PL 3887, propostas setor da economia na geração de renda, deverá brasileiros.

Dr. Wilson Shcolnik
Médico patologista clínico, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e do
Conselho de ex-presidentes da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML),
vice-presidente do SINDHOSP, membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e
Segurança do Paciente (Sobrasp) e da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM

presidencia@abramed.org.br

Sem superficialidade - Avaliação da incorporação de

novos exames no rol da ANS precisa ser ampla e aprofundada

A negociação junto à Agência Nacional de então os comparamos com as estimativas traçadas em evidências científicas, com garantia de ganhos
Saúde Suplementar (ANS) para a incorporação pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em coletivos e melhores desfechos para os pacientes.
de novos exames no rol de obrigatoriedades dos estudo de avaliação das consequências financeiras Há, inclusive, exames que podem indicar,
planos de saúde é um processo contínuo. Assim da adoção de novas tecnologias ou procedimentos preditivamente, se aquela paciente que acaba de
que uma listagem é publicada, começamos a em saúde. diagnosticar um câncer de mama vai se beneficiar
trabalhar na próxima. E o caminho é bastante Na estimativa da CNI, seriam realizados 77.441 ou não de um tratamento quimioterápico. Esses
árduo. exames da lista dos 10 novos procedimentos recursos laboratoriais fazem toda a diferença para
Concordamos que a inclusão de novas diagnósticos incorporados ao rol em 2018. a saúde dessa mulher.
tecnologias em saúde deve ser precedida de Porém, ao término do primeiro ano de vigência Junto ao fechamento desse artigo, estamos
análise de impacto orçamentário, porém essa dessa obrigatoriedade, as associadas à Abramed acompanhando o encerramento de mais uma
análise deve ser vista como um complemento a confirmaram a realização de apenas 37.665 consulta pública da ANS, aberta para ouvir
estudos de efetividade, utilidade, minimização exames, ou seja, menos de 50% do volume total de a sociedade quanto à incorporação ou não
e benefício, e não como uma análise conclusiva procedimentos que eram esperados. Em termos de muitos novos exames e procedimentos.
individualizada. financeiros, da estimativa de R$ 50,9 milhões gastos A Agência está analisando, agora, se os
Justamente por isso, enquanto as sociedades com a realização desses novos exames, foram beneficiários dos planos de saúde poderão
médicas desenvolviam as avaliações e reuniam concretizados apenas R$ 20 milhões. contar com exames muito mais modernos para
as evidências científicas para balizar o pedido de Outro ponto importante de enfatizarmos: os uma infinidade de situações clínicas, entre elas
incorporação de uma nova leva de exames na lista exames incorporados são exames prioritariamente o diagnóstico de infecções do sistema nervoso
de cobertura obrigatória dos planos de saúde, nós, de alta complexidade, realizados principalmente central, como, por exemplo, as meningites
na Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica nos grandes grupos e hospitais que integram que afligem a população, e de infecções
(Abramed), trabalhávamos em um estudo sobre a a vitrine de associados à Abramed, ou seja, a respiratórias, incluindo a Covid-19. No ramo de
incorporação anterior e confirmamos: o impacto amostra utilizada para o estudo torna-se ainda imagem, também há muitas solicitações, entre
orçamentário da inclusão de 10 novos exames de mais relevante. elas a mamotomia via biópsia percutânea a
alta complexidade no rol de procedimentos da ANS Sabemos que por inúmeras vezes a vácuo guiada por raio X ou ultrassonografia,
em 2018 foi mínimo. incorporação de novos procedimentos é apontada procedimento muito positivo para o melhor
Computamos a quantidade de exames feitos por como o gatilho para o aumento das despesas diagnóstico do câncer de mama.
nossas associadas – responsáveis por mais de 480,8 assistenciais, mas é equivocado presumir esse Caso os pacientes da saúde suplementar
milhões de exames em 2018, o que representa 56% cenário sem uma análise mais profundada sobre ganhem a chance de acessar essas metodologias,
do total de procedimentos diagnósticos realizados o quanto a adesão às novas tecnologias contribui daremos um grande passo rumo à prevenção e ao
na saúde suplementar – ao longo do primeiro com o diagnóstico precoce e, por consequência, diagnóstico precoce melhorando o cenário geral da
ano de vigência do novo rol e, também, os dados com a redução dos custos assistenciais. Todo saúde para patologias que diariamente acometem
compartilhados pela ANS nesse mesmo período e procedimento incorporado está fundamentado os brasileiros.
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