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Opinião

Fernando Silveira Filho
Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de
Produtos para Saúde (ABIMED) - www.abimed.org.br

presidencia@abimed.org.br

A importância de estar em sintonia com as regras LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a The Medtech Conference – um dos maiores ao setor, tais como o compartilhamento de
entrou em vigor há pouco mais de dois meses encontros da indústria de tecnologia médica e de informações para análises da evolução do quadro
e tem mobilizado todos os setores do país para saúde do mundo – para debater as novas regras de do paciente que não devem ser prejudicados pelas
uma adequação em menor tempo possível às suas tratamento de dados no país e como as empresas regras e normas.
normas e, assim, evitar sanções administrativas. estão se adaptando a essas mudanças em território Como todas as empresas brasileiras, as
Ela é fruto de uma demanda de esforços para nacional. indústrias do setor estão enfrentando os
garantir proteção e segurança de dados pessoais Muitas das empresas associadas à ABIMED desafios típicos de gestão, como a capacitação,
e sensíveis, tendo surgido da necessidade de uma têm origem estrangeira e já se adaptaram às leis o entendimento da lei e o treinamento de todo o
regulação que garantisse esses direitos. No setor em seus países durante os últimos 15 anos, dessa time, que são as principais dificuldades para que
da saúde, a LGPD busca garantir que o titular da forma já possuem a cultura de compliance ligada todos estejam alinhados às diversas iniciativas e
informação pessoal tenha conhecimento do uso à coleta de dados consentido e ao sigilo. Há o mudança de modelo mental. Por isso, torna-se
que está sendo feito desses dados e da autonomia comprometimento com o avanço da tecnologia fundamental que as pessoas ligadas ao negócio
para os indivíduos decidirem como eles poderão que determina a coleta e o processamento de incorporem os novos conceitos da LGPD e estejam
ser utilizados. grandes quantidades de dados pessoais de sempre atentas no dia a dia, em qualquer demanda
Acostumados às rígidas normas do compliance clientes, colaboradores, contratados, profissionais que exija o cumprimento de alguma regra da
em todo o mundo, as indústrias de equipamentos de saúde, pacientes, parceiros de negócios, dentre legislação.
e dispositivos médicos têm se adaptado à essa outros. São muitos os benefícios que o setor terá com
mudança de comportamento em relação à gestão Consideram também a necessidade de uma as novas regras na gestão de saúde brasileira,
de dados, tema de grande relevância dentro mudança de cultura e dos novos padrões, regras e tanto no setor público, quanto privado. São eles
da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção mais transparência, livre acesso, segurança,
de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde) e de Dados, e acreditam na necessidade da norma responsabilização e prestação de contas, que vão
consideramos como grandes exemplos e modelos para mais proteção e transparência aos dados, garantir informações claras, precisas e de fácil
de sucesso as empresas associadas à entidade que em especial de pacientes, de forma a evitar mau acesso. O uso de medidas técnicas e administrativas
já se adaptaram. uso, compartilhamento indevido e proliferação de aptas a proteger os dados pessoais, inclusive de
A Associação tem incentivado o debate sobre o dados de forma desenfreada. acessos não autorizados e situações acidentais ou
tema e, para isso, realizou o painel “Privacidade e Trata-se de acompanhar e suportar a transição ilícitas de destruição, perda, alteração e outras,
política de dados no Brasil: implicação para o setor para o mundo digital. Sob o ponto de vista do vai mudar o panorama e a confiança do paciente
de equipamentos e dispositivos médicos” durante mercado de saúde existem processos essenciais também no setor público.

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