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Opinião

DR. YUSSIF ALI MERE JR
Presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e
Laboratórios de Ribeirão Preto e Região (FEHOESP e SindRibeirão)
presidencia@fehoesp.org.br

A Saúde não pode pagar essa conta

Em meados de setembro, o Sindicato dos espaço, nem fôlego, para mais impostos. (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil
Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado Estudo do Instituto Brasileiro de estava em 13,6%, ou seja, atingia cerca de
de São Paulo (SindHosp), a Confederação Planejamento Tributário (IBPT) divulgado 12,9 milhões de brasileiros.
Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação recentemente mostra que todos os tributos A proposta do governo, de unificação de
Brasileira de Hospitais (FBH) e a Associação somados (federais, estaduais e municipais) PIS e Cofins e a criação da Contribuição Social
Brasileira de Medicina Diagnóstica equivalem a 41% do salário do brasileiro. sobre Operações com Bens e Serviços (CBS),
(Abramed) lançaram uma campanha para Em 2020, nós, contribuintes, trabalhamos com alíquota única de 12%, exigirá que a saúde
conscientizar parlamentares e a sociedade até 30 de maio (151 dias) apenas para pagar privada reajuste seus preços. Com isso, estima-
sobre os impactos que a proposta de reforma impostos. Em 2001, trabalhávamos 130 dias, se que 1,2 milhão de pessoas migrem para o
tributária que tramita no Congresso Nacional ou seja, um aumento de 16% no período SUS, engrossando as filas e dificultando ainda
trará para o setor de saúde. Com o slogan trabalhado. Além disso, o IBPT mostra quão mais o acesso ao sistema. Em suma: todos serão
“A Saúde não pode pagar essa conta”, os injusto é o sistema arrecadatório nacional: impactados com o aumento de impostos para
idealizadores da campanha buscam apoio de impostos sobre o consumo equivalem a 23% a saúde, independente se utilizam o SUS ou o
outras entidades do setor objetivando criar da arrecadação; sobre a renda, cerca de 15%; setor suplementar.
uma aliança nacional contra o aumento de e, por fim, sobre o patrimônio, 3%. Trabalhamos por uma saúde de qualidade.
impostos. A FEHOESP já aderiu à iniciativa e A proposta de reforma tributária Se esse modelo de reforma tributária for
está ajudando na divulgação e conscientização apresentada pelo governo federal aumenta aprovado isso ficará cada vez mais distante,
de integrantes do Executivo e Legislativo das em aproximadamente 170% os impostos pois o setor terá dificuldade para continuar
três esferas governamentais. para o setor da saúde. Além de poder levar investindo em infraestrutura, pesquisas,
O Brasil precisa de uma reforma tributária ao fechamento milhares de prestadores de desenvolvimento e inovação. Que o setor
que traga mais justiça social e simplifique serviços privados, dificultando o acesso à de saúde consiga se unir em prol dessa
o dia a dia de empresas e contribuintes. saúde da população, muitos profissionais causa, que a sociedade faça coro contra
Nenhum empresário ou cidadão é contrário a perderão seus empregos. E o desemprego essa fome arrecadatória do governo e que
isso. Ocorre que já temos uma das mais altas hoje é um enorme problema social, agravado possamos construir, juntos, uma proposta
cargas tributárias do mundo e sustentamos com a pandemia do novo coronavírus. No de reforma tributária que contribua para o
um Estado inchado e incompetente, que início deste mês de setembro, segundo o desenvolvimento do país. Saúde é um serviço
devolve muito pouco à sociedade. Não há Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística essencial e não pode pagar essa conta.

Fernando Silveira Filho
Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de
Produtos para Saúde (ABIMED) - www.abimed.org.br

presidencia@abimed.org.br

Os impactos no setor da Saúde com a Reforma Tributária

O tema Reforma Tributária está no topo da hoje existentes sob quaisquer rubricas; a PEC Nesse momento que o país busca reerguer dos
lista das principais preocupações do momento, 110, faz referência tão somente ao mercado de impactos da Covid-19, o setor da saúde, aquela
especialmente quando se observa uma medicamentos, alijando assim toda a complexa garantida constitucionalmente a todo cidadão
tendência de estabilidade de pandemia, que tem e extensa cadeia produtiva do setor da Saúde, e brasileiro, está potencialmente em vias de sofrer
apresentado, muito lentamente um declínio tanto dou ênfase especificamente para dispositivos, e gerar um abalo muito sério na economia do país.
no número de infectados, como no de morte. Seus equipamentos médicos e seus serviços agregados. Maior custo antecipando as projeções críticas em
efeitos resultarão, a médio e longo prazos, um alto A terceira é o PL 3887-2020, proposto pelo torno de dez anos.
impacto na vida dos brasileiros no pós pandemia. Executivo, que faz menção a que as compras Uma Reforma Tributária e quaisquer outras
Responsável pela geração de 0,6% do Produto efetuadas pelo Sistema Público – SUS, teriam medidas de caráter fiscal que envolvam o setor,
Interno Bruto – PIB nacional, a extensa e complexa tratamento tributário diferenciado, como se devem reconhecer que ele é potencialmente gerador
cadeia ainda gera quarenta mil empregos diretos em ao assim proceder, a oneração sobre o setor de riqueza e renda para o país. Seja através da
todos os níveis de atividade, e invariavelmente de alta privado não gerasse reflexos negativos no total manutenção e geração de empregos qualificados,
qualificação. Este mesmo mercado vem desfrutando, da conta da Saúde, uma vez que ao onerar o setor pela necessidade de manter, expandir e modernizar
ao longo dos últimos anos, de certo reconhecimento privado, se potencializa o risco de mais pessoas nosso parque produtivo nacional, sem discriminação
dentro do cenário tributário e fiscal do país. e empresas perderem a capacidade de manter da origem de capital de tal forma a que o país se insira
O investimento no setor da saúde, atualmente, seus planos de saúde, gerando potencialmente definitivamente nas grandes e ainda mais complexas
oscila entre 9 e 9,5% do PIB no momento, mas a partir daí um aumento da demanda sobre o cadeias internacionais de abastecimento do setor.
a tendência é de aumento. Uma série de fatores, próprio SUS, o qual pela vigência da Lei de Teto Enfim deve obrigatoriamente contemplar
como o crescimento populacional; a extensão de Gastos, veria seu orçamento mais e mais tratamento diferenciado pleno em toda a cadeia
da longevidade de vida, acompanhada da maior comprometido quanto a capacidade de novos de suprimentos e, mais especificamente em
incidência de doenças degenerativas e crônicas; e a investimentos e, talvez até mesmo de atender dispositivos, equipamentos médicos e seus
maior demanda por serviços de saúde, acompanhada um afluxo maior de pacientes. serviços agregados, mercado altamente inovador e
pela elevação dos preços desses serviços, deverão Considerando as propostas de reforma responsável pela oferta de tecnologias avançadas
provocar um aumento progressivo os próximos 10 tributária hoje existentes e, caso seguissem adiante para todas as etapas dos atendimentos de saúde.
ou 15 anos, passando para a faixa de 25 a 30% do na forma originalmente proposta, temos indicação A Reforma e toda a questão fiscal, devem
PIB, provocando uma situação insustentável. clara de que o setor da Saúde teria aumento da ser construídos para serem simples, eficazes,
A questão da Reforma Tributária apresenta carga tributária em uma faixa de 12 a 25 pontos redutores de custos para o cidadão e as empresas
três propostas no momento, sendo duas do percentuais, ao que deveria ser ainda agregado e justos. Porém, acima de tudo, coerente ao
legislativo: a PEC 45, elimina pura e simplesmente eventuais onerações advindas de alterações no reconhecer a essencialidade do setor da saúde e
todo e qualquer benefício tributário e fiscal Convenio ICMS 01/99. dos mercados a ele conectados.
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