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Opinião

Alexandre Maçada Andrade
alexandre@aceleralab.com.br

Traçando o Perfil do Profissional de Laboratório

Selecionar novos profissionais para atuarem no adquiridos, à escolaridade, às qualificações formais as atividades. Para entender melhor, talvez você
laboratório é uma tarefa que pode apresentar alguns como cursos e especializações, à competência teórica, já tenha ouvido falar nas soft skills (confira AQUI
desafios, pois vários fatores devem ser considerados à compreensão dos conceitos necessários à realização nosso artigo sobre o assunto). Elas se referem
quanto à qualificação desejada. O currículo de um do trabalho. Inclui formação acadêmica, leituras diretamente ao que é compreendido como “atitude”
candidato é apenas um dos fatores que devem ser e treinamentos regulares. Para algumas funções, dentro da metodologia CHA, pois são competências
levados em consideração ao realizar uma contratação, esse é um item inegociável, caso da equipe técnica, sócio-emocionais importantes como flexibilidade,
e definir claramente o perfil do profissional desejado dos profissionais responsáveis diretamente pelas adaptabilidade, foco, capacidade de trabalhar em
pode ser a dificuldade para muitos gestores. análises e emissão de laudos. Já para outras, este é equipe e de organização, entre outras. Enquanto
Provavelmente você já ouviu a frase “para um dado que pode ser relativizado na medida em que escolaridade, experiência, conhecimento técnico e
quem não sabe onde vai, qualquer caminho serve”, o candidato compensar sua deficiência com outras teórico e mesmo vivência podem ser adquiridos com
imortalizada por Lewis Carroll, ao escrever Alice no competências igualmente importantes para o cargo. dedicação e no devido tempo, as soft skills nem tanto.
País das Maravilhas, não é? Isso vale também para É por isso que os profissionais detentores desses
o recrutamento de pessoal. Se você não tiver uma Habilidade atributos vêm sendo cada vez mais valorizados em
ideia clara do que precisa, tem menos probabilidade A habilidade se refere a saber aplicar o qualquer função, já que promovem um ambiente de
de encontrar. Para isso, vamos te apresentar à conhecimento adquirido e têm muito a ver com trabalho produtivo, harmônico e dinâmico, reduzindo
metodologia CHA, um tripé de competências que experiência na função. Sabemos que a realidade o desperdício de energia em questões periféricas
devem ser consideradas durante a seleção do frequentemente apresenta desafios que exigem a aos interesses do laboratório. Se você deseja um
novo colaborador ou mesmo na relocação dos adaptabilidade dos conhecimentos, e essa capacidade colaborador interessado, pontual, comprometido com
colaboradores já contratados. depende em grande parte da vivência no cotidiano de o laboratório, responsável e organizado, e que seja
A Metodologia CHA se refere às características um laboratório. Habilidade é uma das competências capaz de manter uma atmosfera leve e cooperativa
compreendidas como Conhecimentos, Habilidades responsáveis por promover agilidade na dinâmica no ambiente profissional, avalie sua atitude para com
e Atitudes, cada uma se referindo a um conjunto do dia a dia, por saber utilizar da forma mais lógica e o trabalho. Importante, porém, lembrar que ninguém
específico de qualidades valorizadas na gestão produtiva os recursos à disposição naquele momento, é perfeito, OK? Selecione, sim, mas dentro de uma
de pessoas, e que somadas vão indicar o grau de por saber cruzar os dados absorvidos através do perspectiva realista.
competência do possível colaborador. Ao analisar conhecimento adquirido de forma a avançar no Agora que você já conhece a metodologia CHA
o candidato, você deve investigar cada uma delas cumprimento das rotinas apesar dos pequenos e sabe como identificar os diferentes grupos de
separadamente, tendo em mente quais pesam mais contratempos e impasses cotidianos. competências positivas como critérios para seleção
na definição do perfil almejado. Vamos entender do novo colaborador, o próximo passo é buscar
melhor o que cada uma significa? Atitude e realizar a triagem dos candidatos. Você tem
Se conhecimento é o saber adquirido e habilidade dúvidas sobre este processo? Escreve para mim, no
Conhecimento é o saber fazer, atitude se refere ao “querer fazer”, alexandre@aceleralab.com.br, e quem sabe este
Aqui, estamos nos referindo aos saberes aos estados mentais e emocionais que impulsionam tema não vira assunto de uma outra matéria.

Tributação
Por que a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
para serviços médicos é alvo de tanta polêmica?

As clínicas de anestesia não são consideradas Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes); se Segundo o tributarista, mesmo com essa
como serviço hospitalar e, portanto, não têm direito enquadrar no Lucro Presumido; e, por fim, atender interpretação do CARF, o tema continua polêmico,
ao benefício fiscal. Este foi o entendimento da aos requisitos de serviços hospitalares”. visto que as clínicas e laboratórios médicos podem
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) E é neste último item, segundo o especialista, pagar, no IRPJ e na CSLL, as alíquotas reduzidas
que, ao manter a deliberação do Tribunal de Justiça que mora o perigo. “Em 2009, ficou definido que o de 8% e 12%, respectivamente, chegando a garantir
do Rio Grande do Norte (TJRN), negou recentemente conceito de serviços hospitalares tinha que ser amplo uma redução de 69% do imposto efetivo. “Então,
a um estabelecimento de anestesiologia o direito à e só observar a natureza do serviço prestado, que é trata-se de uma vantagem que todo mundo quer
redução das bases de cálculo do Imposto de Renda de promoção à saúde. Na época, não era preciso olhar usufruir, lógico, mas não são todos da área de saúde
Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre para a estrutura do contribuinte. Então, a maioria dos que têm direito. Ocorre que, primeiro, a clínica
o Lucro Líquido (CSLL). médicos poderia utilizar o benefício. Só que, em 2017, entra com a solicitação de atenuação de impostos,
Na prática, a empresa, constituída sob a forma a Instrução Normativa nº 1.700, da Receita Federal, para depois saber se tem ou não direito”, comenta
de “empresária limitada”, vinha recolhendo o IRPJ colocou algumas premissas além do que a lei pede. o especialista, ressaltando que a atenuação fiscal
e a CSLL no percentual de 32%, tendo como regime Uma delas é não prestar o serviço em ambiente de encontra pretexto no próprio intuito social que
de apuração o Lucro Presumido, dois fatos que são terceiros e ter os alvarás de funcionamento”. as sociedades dessa natureza possuem, afinal,
exigíveis para se obter o benefício. Em seu objeto Ao STJ, a clínica de anestesiologia esclareceu trata-se de um proveito para reduzir as despesas
social, o estabelecimento está cadastrado como que sua estrutura hospitalar acatava as diretrizes da operacionais desses estabelecimentos que já têm um
“Clínica Médica e Consultas”, “Plantão Médico em agência reguladora e baseou seu pedido na Lei nº alto custo de operação, atualização e manutenção de
Pronto-Socorro” e “Serviços em Saúde e Medicina 9.249, de 1995 (artigo 20), a qual especifica que as equipamentos, além dos proventos de profissionais
Ocupacional do Trabalho”, o que também o atividades abrangidas pela tributação diferenciada especializados, como cirurgiões, por exemplo.
enquadra como detentor do direito. Mas, mesmo são: serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e Por fim, ele explica que tem direito à redução
assim, o juiz Francisco Donizete Gomes, do TJRN, terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia da presunção de 32% os mais variados ramos da
negou a vantagem tributária. Por quê? patológica e citopatologia, medicina nuclear e Medicina e todos os serviços de profissionais que
Segundo o magistrado, tal empreendimento análises, bem como patologias clínicas. atuam em cerca de 50 especialidades médicas e
não está enquadrado na Lei nº 9.249/1995 (que trata Em razão dessa interpretação, de 1995, inclusive, da área de saúde, conforme indica a Resolução
da equiparação de clínicas médicas a hospitais) e, não foram poucos os contribuintes surpreendidos, ao nº 2.162/2017, do Conselho Federal de Medicina,
portanto, não presta serviço hospitalar. Mesmo a longo dos últimos anos, com autuações aspirando a inclusive fisioterapia, clínicas de estética e de
empresa fornecendo mão de obra de anestesistas, cobrança das diferenças de IRPJ e CSLL que deixaram cirurgiões dentistas. Estão fora dessa tributação
seu processo não foi deferido porque ela não de ser recolhidas. Por conseguinte, no fim do ano diferenciada de 8% e 12% as consultas médicas, que
comprovou a regularidade sanitária. Quem explica passado, compreendendo que deve prevalecer a são taxadas sobre uma base de 32% da receita bruta.
melhor é o advogado tributarista parceiro da essência sobre a forma, o Conselho Administrativo “O ideal, para saber se a empresa cumpre com as
Mitfokus Soluções Financeiras, Lucas Augusto Les de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que “a exigências para obter o benefício fiscal, é contar com
de Souza: “A Lei estabelece que, para fazer jus ao formalização da pessoa jurídica como sociedade o apoio de uma consultoria especializada, como a
benefício fiscal, é necessário atender às normas da simples não afasta, por si só, a sua natureza de Mitfokus, por exemplo. Se ela não cumpre, é preciso
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); sociedade empresária”, sendo necessário analisar os ver quais normativas têm que ser atendidas. Nada
estar constituída como sociedade empresária, que é aspectos jurídicos da organização, a fim de constatar de ir até lá, postular o benefício e não ter o direito,
a união de duas ou mais pessoas com um interesse se os serviços ali prestados pelo contribuinte possuem como no caso da clínica de anestesiologia, correndo
em comum para exercer uma atividade econômica natureza eminentemente hospitalar, de forma a fazer o risco de perder dinheiro e tempo no processo”,
específica; estar com o registro incluso no Cadastro jus à redução dos impostos. finaliza Lucas Souza.
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