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Opinião


                    Dr. Edgar Garcez Júnior
                    Graduado em Biomedicina, especialista em Patologia Clínica, em Microbiologia e em Administração Laboratorial.
                    É diretor-técnico do Serviço Especializado em Patologia Clínica, conselheiro titular do Conselho Regional de
                    Biomedicina 1ª Região (CRBM1), onde integra as comissões de Ensino e Docência e de Ética, conselheiro do
                    Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), presidente da Associação Paulista de Biomedicina (APBM) e
                    coordenador-adjunto do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS)
                    edgargj@uol.com.br
                                                          Coleta móvel

         O papel indispensável do laboratório clínico na extensão do cuidado centrado no paciente em situação de mobilidade restrita

          Não  é novidade  que  a  coleta  de exames   a proximidade pode ser exatamente o necessário   ou ao seu cuidador. Com certeza isso fará toda a
       laboratoriais é oferecida na modalidade móvel por   para afastar  qualquer medo ou  ansiedade em   diferença.
       muitos laboratórios em todo o território nacional,   relação aos procedimentos.          -  Perguntar se ele está  se sentindo  bem,  por
       seja  no  ambiente  domiciliar  ou  outro  local  pré-  Um estudo feito em um laboratório do interior   qual  motivo está  fazendo exames,  se realizou os
       determinado pelo  paciente.  Com o  advento  da   de  São  Paulo,  no  período  de  setembro/2021  a   preparos necessários.  No  entanto,  vale ressaltar,
       pandemia  pela  COVID-19,  instalada  desde  o  final   março/2022, revelou que:       que essas  perguntas  devem  ser feitas  da forma
       do primeiro trimestre de 2020, a procura por esse   - 70% dos agendamentos  de coleta  domiciliar   mais natural possível, para que o paciente não se
       serviço teve um aumento considerável, dado o alto   são para o sexo feminino;          sinta  coagido.  Olhar  nos  olhos  dele e sorrir. Isso
       índice de contaminação pelo vírus.            - 87% dos pacientes atendidos possuem extrema   fará com que se sinta mais à vontade e fique mais
          A procura foi ainda maior pelas pessoas cujas   dificuldade  de  mobilidade,  sendo  acamados,   tranquilo durante o procedimento, passa confiança
       condições de saúde fazem parte do grupo chamado   graus avançados de doenças neurodegenerativas,   e faz com que o paciente se sinta seguro.
       de risco,  como  imunodeprimidos,  diabéticos   internados  em lares para  idosos  ou  pacientes   - Estar sempre atento às reações do paciente,
       e hipertensos.   Cabe  ao  prestador do  serviço   oncológicos em cuidados paliativos.  pois  durante o procedimento podem ocorrer
       contribuir  em larga escala  para a diminuição  da   - 100% dos  pacientes  e seus  familiares   reações adversas, tais como, náuseas e tonturas.
       exposição desse paciente aos riscos, pois, como é   demonstram  algum  nível de ansiedade  antes,   Colocar-se à disposição caso ele precise de ajuda.
       sabido e comprovado por muitos estudos, o grupo   durante e depois da coleta do material no ambiente   Há  situações  em que o paciente,  durante o
       de risco apresenta maior propensão a desenvolver   domiciliar.                         atendimento em si, precisa de uma atuação mais
       a  forma  grave  da  doença  e  maior  índice  de   A importância da capacitação profissional   direcionada e dinâmica. O profissional deve estar
       mortalidade.                                         para o atendimento móvel          preparado para compreender e perceber o tipo de
          Diante  desse  cenário,  podemos  estabelecer   Quando  falamos  de  coleta  de  exames,   atuação mais adequada para o momento.
       algumas ações que beneficiam não só os pacientes   principalmente  fora do ambiente laboratorial  e   Investir na capacitação para esses atendimentos
       em condição de saúde mais frágil, como também   hospitalar,  deve-se  levar  em conta  as situações   mais  exigentes  podem construir uma  imagem
       aquela  parcela  do público  que deseja um   mais  adversas existentes.  Além  da debilidade   diferenciada  de  sua  equipe,  bem  como  trazer
       atendimento ágil, personalizado e exclusivo não só   física que pode dificultar a punção venosa/arterial,   para  esses  profissionais  segurança  e  conforto
       com relação à coleta do material, como também na   as  condições  de higiene,  o  local  em que esse   por  estarem desempenhando  suas  funções  com
       disponibilização dos resultados, o que leva a ter um   paciente está instalado, a falta de recursos e auxílio   excelência em quaisquer cenários que lhes forem
       bom investimento em tecnologia.            pessoal são fatores determinantes na escolha do   apresentados.
          Esse serviço normalmente  é agendado    profissional que fará esse trabalho.          O sucesso no atendimento é essencial para que
       previamente para  que, ao  chegar  ao  local,  o   As primeiras características que esse profissional   o  laboratório  supere  a  concorrência,  fidelizando
       profissional  esteja  preparado  para  atender  com   deve  desenvolver  são  empatia  e  autoconfiança.   seus atuais pacientes e conquistando novos. Com
       total  postura,  agilidade  e atenção  integral  ao   Um tratamento humanizado é sinônimo de sucesso   uma  boa  reputação  no  mercado,  o  negócio  se
       paciente.                                  no atendimento. Algumas ações já trazem conforto   posiciona  melhor, alcança  maior visibilidade e
          Uma “vertente” do atendimento humanizado é   imediato:                              consegue  se desenvolver para  trazer, cada  vez
       tratar os pacientes de maneira próxima e pessoal.   - Ser educado  e cordial, desejar  um  bom  dia,   mais,  resultados positivos.
       Muitos  negócios  têm  medo  de  demonstrarem   apresentar-se,  chamar  o  paciente  sempre pelo   Cuide  bem  de  seus  pacientes;  afinal,  são  eles
       personalidade ao lidar com seu público, confundindo   nome  – mesmo que ele já não  interaja  com  o   que fazem o sucesso do seu laboratório.
       essa  postura  com  ausência  de  profissionalismo.   meio - pois tudo o que ele deseja é se sentir o mais   Referências:
       Essa  é uma ideia equivocada  que vai no  sentido   confortável possível, ainda que não consiga mais se   Dra. Fernanda Basci Vaitkevicius
       contrário do sucesso no atendimento.       expressar. Antes de solicitar a guia de exames ou   SEPAC MEDICINA LABORATORIAL.
          Qualquer paciente quer ser bem tratado pelos   a carteirinha do plano de saúde, gaste um minuto   Para saber mais: https://autolac.com.br/blog/
       profissionais de saúde. Em situações de fragilidade,   do  atendimento  para  dar atenção  ao  paciente   atendimento-humanizado-na-area-de-saude/


              Artigo

         Justiça considera ilegal desenquadramento de ISS em clínica médica


                           Já  há  algum  tempo  os   prejudicadas, com o referido desenquadramento, estão   adequação  e permanência  da mesma  ao  regime
                        profissionais   empresários   buscando a via judicial para questionar a decisão do fisco.  especial  de tributação  do  ISS, como,  por  si  só,
                        da saúde do município de     Em  recente  decisão  da  Justiça  de  São  Paulo,   contraria  os  dispositivos  do  Código  Tributário
                        São  Paulo  enfrentam  um   em  uma  ação  patrocinada  pelo  escritório  Mariano   Nacional e da Constituição Federal.
                        grande  problema  com  o  fisco   Santana Advogados, foi reconhecida a inexigibilidade   Por esta razão,  é crescente o número  de
                        municipal  em  decorrência  de uma clínica médica que possui todos os requisitos   médicos  prejudicados  em  decorrência  do
                        do  desenquadramento  de  legais  para gozar  do regime especial de  tributação   desenquadramento que buscam a via judicial para
                        sociedades  uniprofissionais  –   do ISS, de pagar o ISS retroativo em decorrência do   discutir referida ilegalidade, que inclusive já obteve
                        SUP, regulado pela Lei Municipal   desenquadramento indevido.         decisões favoráveis acerca do tema, no entanto, por
                        de São Paulo 13.701/2003.    Referido  processo judicial  foi  objeto  de  perícia   enquanto, sem uniformização do Tribunal do Estado
         Mayara Mariano    Referida Lei, em seu artigo   contábil que comprovou cabalmente que a empresa   de São Paulo.
                        15,  possibilita  que  médicos   se tratava  sociedade  que  fazia  jus  ao  regime de   Importante ressaltar que a atividade do médico
        autônomos  ou  que exerçam pessoalmente  e   tributação especial do ISS e que o desenquadramento   possui  especificidades  próprias  da  atividade,
        em  caráter  privado  o  exercício  de  sua  profissão,   foi totalmente equivocado e descabido.  sendo  extremamente  importante  ao  profissional
        recolham  um  valor  fixo  de  ISS  (Imposto  Sobre   Cumpre salientar que o desenquadramento com   da  Medicina,  buscar  efetuar  um  planejamento
        Serviços) recolhido em relação a cada profissional   efeitos retroativos com a cobrança de juros e multa,   societário  e  tributário  de  acordo  com  o  seu  perfil
        habilitado,  caracterizado  pelo regime especial  de   é  ilegal.  Isso  porque refere-se  à  adoção  de novo   de trabalho, de modo a evitar contratempos fiscais.
        recolhimento.                             critério jurídico do ente administrativo, que só pode   E, caso seja acionado pelo fisco municipal, poderá
           No  entanto,  a  fiscalização  municipal  está   considerar fatos  geradores  acorridos depois de  sua   acionar  o  Judiciário  para  discutir  a  ilegalidade  da
        rigorosa  e, muitas  vezes, arbitrária,  acarretando   introdução,  protegido  pela  legislação  tributária  e   cobrança  do desenquadramento  retroativo e a
        o  desenquadramento  de diversas sociedades,   constitucionalmente  protegida,  além  de parte  da   permanência no regime especial do ISS.
        muitas  delas com  cobrança  retroativa dos  valores   jurisprudência estar favorável ao tema.
        supostamente  recolhidos  irregularmente, com  os   Não só o desenquadramento retroativo é ilegal,   *Mayara  Mariano é  advogada  especialista  em
        demais acréscimos legais.                 o  fato  do  fisco  desenquadrar  arbitrariamente  as   Direito Tributário e Empresarial e sócia do escritório
           Por esta razão, muitas sociedades que se veem   sociedades,  sem, no  entanto,  fornecer prazo  para   Mariano Santana Sociedade de Advogados
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