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Opinião

Carlos Eduardo Gouvêa

Advogado e administrador público, presidente executivo da CBDL -
Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (www.cbdl.org.br) e
presidente da ALADDIV – Aliança Latinoamericana para o Desenvolvimento do Diagnóstico in Vitro
(www.aladdiv.org.br)
cegouvea@gmail.com
A corrupção na saúde mata?

Um pouco mais de dois anos se passaram uma loja de vinhos por valores totalmente saúde, tal decisão será tomada em conjunto pelo
desde que o SARS-CoV-2, vírus causador da incompatíveis com a realidade de mercado foram médico com o paciente. Por fim, a escolha do
COVID-19 chegou ao Brasil, trazendo muita dor, exemplares. Porém, eles não foram únicos. Na fornecedor do produto a ser utilizado, será feita
desafios e incredulidade sobre a capacidade do verdade, nas várias esferas houve situações pelo serviço de saúde.
ser humano em ser criativo – inclusive para o mal! claras de corrupção, pagamento de propina, Já no setor público, o paciente não tem
Segundo dados publicados em fevereiro falta de seguimento das regras mais básicas de praticamente direito a qualquer escolha.
último pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada, um processo de compra. O que se viu foi um total Ele simplesmente tem de aceitar o que se
durante o período da pandemia, o brasileiro abandono dos controles exigidos em licitações oferece: profissionais de saúde, locais de
perdeu 4,4 anos de expectativa de vida. Ou seja, por vários gestores e nas três esferas: União, assistência, produtos disponibilizados. A sua
ao invés de vivermos os esperados 76,6 anos Estados e Municípios. desinformação fica ainda maior neste caso:
(média de 2019), vive-se hoje cerca de 72,2 anos! O Instituto Ética Saúde (IES) e seus parceiros diagnóstico, prognóstico, terapia, produtos,
A razão é simples: morreram muito mais jovens procuraram, ao longo da pandemia, alertar serviços...
do que se esperava. Aliado a isto, a decisão os gestores públicos sobre a importância de A corrupção na Saúde mata? Sim! Porém,
de muitos casais em postergar gravidezes manter os controles e as boas práticas de um arrisco a dizer, não é o único motivo por tanta
planejadas trouxe também um grande impacto processo de aquisição, mesmo que diante da morte e prejuízos. A demora na liberação e
futuro no crescimento da mão de obra – a PIA possibilidade de dispensa de licitação. O apreço promoção do acesso a diagnóstico e terapias,
(população em idade ativa) cairá de 136 milhões pela integridade no processo deve permanecer pelas mais diversas razões, inclusive por falta
em 2020 para 133 milhões em 2035. Algumas em qualquer situação – mesmo em casos de de regulação e políticas públicas, pode ser
destas mudanças poderão ser revertidas em extrema emergência e urgência dos atos. Foram tão ou mais danosa. No caso da pandemia,
longo prazo, porém nos curto e médio prazos, estruturados, dentro do IES, comitês de apoio aprendemos, à duras penas, que é mais do que
teremos uma pesada conta a pagar em várias tanto para o gestor público com eventuais necessário incorporar-se de maneira acelerada
áreas. dúvidas sobre como conduzir um processo novas soluções em termos de diagnóstico e
A grande pergunta que fica é: precisávamos nesta situação excepcional, bem como para terapias, além de adicionar-se a questão de
estar nesta situação? Provavelmente não! Se por o empresário, preocupado em fornecer o seu novos ambientes de saúde para promoção do
um lado, fomos muito rápidos na formação de produto de forma rápida e correta (“Plantão de acesso.
alianças para busca de soluções, houve também Dúvidas – COVID-19” e “Assessoria para Aquisição Foram registrados pela ANVISA (1), neste
muita rapidez para a proliferação de desvios de de Produtos para Saúde – COVID-19”) período, mais de 758 testes de diagnóstico
condutas, fraudes, corrupção nos diferentes O impacto total da corrupção na saúde (RT PCR, testes de anticorpo, antígeno e,
níveis. dificilmente poderá ser corretamente avaliado, recentemente, autotestes) que possibilitaram
Do lado positivo, merece destaque a rapidez porém a percepção do custo da corrupção na informações cada vez mais precoces e precisas
com que todo o setor de saúde se organizou saúde em breve o será, através de um projeto para o individuo e, por consequência, para o
diante do apagão logístico e de suprimento conjunto da FGVethics com o Instituto Ética rastreamento de seus contatos – buscando-se
do início de 2020, a fim de buscar alternativas Saúde. O fato é que a cada denúncia que é feita, assim a interrupção do ciclo de transmissão do
para restabelecer linhas aéreas com a Ásia, por há possivelmente outras tantas situações que vírus. O controle epidemiológico, normalmente
exemplo – contando inclusive com fretamentos não serão conhecidas e não serão, portanto, papel do Estado, acabou sendo feito em
de aeronaves para importação dos insumos investigadas e seus responsáveis jamais serão parte pelo setor privado, como no caso da
básicos que se faziam urgentes, tais como punidos. Lamentável, visto que, além do custo ABRAFARMA, que conseguiu realizar mais de
respiradores, máscaras e testes de diagnóstico. econômico, haverá um custo social considerável 16,6 milhões de testes neste período – em um
A sociedade civil organizada também fez o como se percebe no prefácio deste artigo: 4,4 ambiente de saúde totalmente novo para o
seu papel ao colaborar com programas de anos de vida do brasileiro foram ceifados por diagnóstico: a farmácia
mapeamento das estruturas de vacinação em conta da pandemia! Quanto não poderíamos ter Ao se adotarem novas ferramentas de
todo o País, colaborando rapidamente com evitado se não houvesse corrupção na saúde? diagnóstico (testes rápidos e autoteste de
equipamentos e outros itens necessários para O CIDADÃO INVISÍVEL antígeno) e novos ambientes, mais próximos do
iniciar-se, o quanto antes, a vacinação tão Todavia, infelizmente, a corrupção acaba cidadão (farmácias), conseguimos seguramente
logo estivessem as vacinas aprovadas pela trazendo um ônus maior para aquele cidadão trazer muitos cidadãos até então invisíveis
ANVISA e disponibilizadas pelo PNI – Programa invisível ao sistema! Por não saber seus direitos, para o sistema de saúde! Muitos deles nunca
Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. não se manifesta. Ao não se manifestar, acaba tinham feito um exame de diagnóstico e, por
O Legislativo Federal, por sua vez, montou criando, involuntariamente, um terreno fértil medo, insegurança ou até distância, não iriam a
uma comissão especial mista para o combate para criminosos inescrupulosos que se valem laboratórios ou hospitais para se testar.
à COVID e, de forma ininterrupta, procurou de licitações fraudadas, produtos irregulares Com isto, vemos que a responsabilidade para
dar respostas céleres às mais diferentes ou falsificados, contratos pagos e produtos se aprimorar o legado que será deixado é enorme.
necessidades que iam surgindo. E assim, tantos não entregues, apenas para citar alguns dos Temos de olhar para outras situações graves que
outros atores como ANVISA – Agência Nacional esquemas encontrados. nos rodeiam, como a atual epidemia de sífilis
de Vigilância Sanitária, Instituto Ética Saúde No Brasil, o SUS – Sistema Único de Saúde ou mesmo os mais de 500 mil pacientes com
(IES), Aliança Brasileira da Indústria Inovadora tem como um dos seus pilares a universalidade hepatite C, que é uma doença grave e silenciosa,
em Saúde (ABIIS), vieram de forma criativa e do acesso. Ou seja, toda a população deveria e que não sabem do seu status (sendo que há
colaborativa com boas propostas que foram ter acesso a produtos e serviços essenciais para tratamento incorporado e disponível no SUS!).
sendo paulatinamente implementadas. saúde. A questão principal nesta discussão é Temos de continuar avançando na promoção do
Todavia, por outro lado, à medida em que se há ou não a correta informação sobre tais acesso de forma inteligente e acelerada, dentro
várias ações foram sendo implementadas para direitos do cidadão e sobre os deveres do Estado. do conceito de universalidade. Aprendemos,
evitar burocracia e demora excessivas no acesso A resposta é bem simples: não! infelizmente, que o tempo urge! E que corrupção
a suprimentos essenciais como, por exemplo, A própria fragmentação do processo decisório e omissão na Saúde.
a dispensa de licitações para itens relativos à no sistema de saúde, acaba aumentando ainda
COVID-19 possibilitada pela Lei 13979/20, várias a fragilidade e hipossuficiência do indivíduo na
denúncias de desvios de conduta foram sendo ponta: a escolha do médico é feita pelo paciente, (1) ANVISA
reportados por diferentes canais e mesmo pela mas a prescrição do tratamento e produto a https://app.powerbi.com/view?
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imprensa. Casos como respiradores comprados ser utilizado, é feita pelo médico. Por sua vez, tNmFlZWUyODFkYTQ5IiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZ
e jamais entregues ou máscaras vendidas por quando se vai escolher o provedor de serviço de jMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9

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